Perdas financeiras inesperadas devido a danos causados por empregados são uma preocupação constante para muitas empresas. Essa dúvida é comum no dia a dia.
Durante o trabalho, o funcionário pode causar algum prejuízo, seja por descuido ou até má-fé. Mas será que a empresa pode descontar esse valor do salário?
A resposta é: sim, mas com cautela.
Quando se trata do salário, é preciso redobrar a atenção. A legislação permite o desconto apenas em situações específicas e com base em requisitos claros.
E é importante seguir essas regras, porque um desconto mal feito pode gerar conflitos, ações trabalhistas e até indenizações, transformando um problema pontual em um passivo trabalhista maior.
Neste artigo, explico de forma prática quando o desconto é permitido e como aplicá-lo de forma segura, protegendo sua empresa de riscos e garantindo a segurança jurídica.
1. Quando o desconto no salário é permitido?
De forma geral, a CLT e a Constituição Federal proíbem o desconto no salário do empregado.
Mas há exceções. A lei permite o desconto em algumas situações específicas, como:
- Descontos obrigatórios por lei, como INSS e Imposto de Renda;
- Adiantamentos salariais;
- Danos causados pelo empregado;
- Descontos determinados por decisão judicial, como pensão alimentícia;
- Descontos autorizados por escrito pelo funcionário, como convênio médico, plano odontológico, vale-refeição e alimentação (conforme súmula 342 do TST).
A partir daqui, vamos falar especificamente sobre a terceira hipótese: o desconto por danos causados pelo empregado.
2. Desconto por danos causados pelo empregado
A CLT, no art. 462, permite que a empresa desconte do salário os prejuízos causados pelo empregado.
Mas isso só é permitido se alguns requisitos forem cumpridos.
Antes de falar sobre esses requisitos, é importante entender como o dano pode acontecer.
Existem dois tipos:
- Dolo: quando o empregado age com intenção de prejudicar a empresa.
- Culpa: quando o prejuízo acontece por descuido ou falha no desempenho da função.
A culpa pode se dar por:
- Imprudência - agir sem cautela ou de forma perigosa;
- Negligência - falta de atenção ou omissão no cuidado;
- Imperícia - falta de preparo técnico para executar a tarefa.
Tanto nos casos de dolo quanto de culpa, o desconto é permitido, desde que sejam atendidos os dois pontos abaixo:
1. Previsão no contrato de trabalho
O contrato deve conter uma cláusula autorizando o desconto em caso de dano ou prejuízo causado pelo funcionário.
Essa cláusula precisa ser clara e conhecida pelo empregado desde o início da contratação.
Sem essa previsão, o desconto pode ser considerado ilegal.
2. Comprovação de culpa ou dolo
A empresa precisa provar que o funcionário agiu com dolo ou culpa.
Não basta alegar, é preciso ter registros, evidências ou testemunhas.
Se o desconto for feito sem comprovação, ele pode ser anulado na Justiça e, em alguns casos, gerar condenação por danos morais ao empregado.
Mesmo com cláusula contratual, o desconto nunca pode ser arbitrário ou sem justificativa concreta.
Por isso, é fundamental ter provas de que houve prejuízo, e que ele foi causado diretamente pelo funcionário.
3. Como efetuar o desconto?
O primeiro passo é ter um contrato de trabalho bem estruturado, com cláusula específica prevendo o desconto em caso de prejuízo causado pelo empregado.
Com essa previsão no contrato, o funcionário não poderá alegar desconhecimento ou falta de consentimento.
Além disso, é fundamental registrar o ocorrido. Reúna provas como:
- Fotos ou vídeos;
- Relatórios internos;
- Depoimentos de testemunhas.
Esse material é essencial para justificar o desconto e resguardar a empresa em caso de reclamação trabalhista.
Certifique-se de que o valor seja proporcional ao prejuízo, sempre respeitando o limite legal (falaremos sobre isso no próximo tópico).
Antes de aplicar o desconto, comunique formalmente o funcionário. Busque o diálogo e, de preferência, firme um acordo por escrito, especificando:
- O dano causado;
- O valor do prejuízo a ser descontado;
- A forma de desconto, que pode ser negociada com o próprio colaborador.
4. Qual é o limite para o desconto no salário?
O desconto aplicado pela empresa, somado aos demais descontos legais (como INSS, Imposto de Renda, entre outros), o pode ultrapassar 70% do salário líquido do funcionário, conforme o art. 82 da CLT e a Orientação Jurisprudencial 18 da SDI-I do TST.
Ou seja, o empregado deve receber, no mínimo, 30% do salário líquido.
Por isso, antes de aplicar o desconto por prejuízo, é essencial calcular todos os descontos já existentes e garantir que esse limite legal seja respeitado.
Conclusão
Descontar do salário os danos causados pelo funcionário é possível, mas exige cuidado e o procedimento adequado.
Ignorar as regras pode transformar um problema pontual em um passivo trabalhista ainda maior, com custos e desgastes desnecessários para sua empresa.
É por isso que contar com um advogado trabalhista empresarial faz toda a diferença.
Além de orientar no caso concreto, o especialista ajuda a estruturar contratos, procedimentos e rotinas internas que previnem passivos trabalhistas e garantem mais segurança jurídica para a empresa.