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Quando o enunciado da questão confunde mais que ajuda: E agora?

Enunciados mal formulados em provas objetivas confundem candidatos e comprometem a isonomia. Recursos administrativos e judiciais podem anular a questão.

7/8/2025

Para muitos candidatos, o maior desafio de uma prova objetiva não é o conteúdo em si, mas a forma como a questão é apresentada. Um enunciado mal formulado pode transformar uma questão simples em um verdadeiro enigma. Quando isso acontece, o problema não é o candidato - é a banca.

Um dos vícios mais negligenciados em provas objetivas é o chamado 'vício de formulação'. Ele ocorre quando o enunciado da questão é confuso, contraditório, impreciso ou apresenta estrutura gramatical ambígua. Isso prejudica a clareza e a objetividade, princípios essenciais em qualquer avaliação pública.

A clareza do enunciado é fundamental para garantir a isonomia entre os candidatos. Se o texto da questão induz a múltiplas interpretações ou impede que o candidato compreenda o que está sendo exigido, a avaliação perde seu caráter técnico e torna-se arbitrária.

Imagine, por exemplo, uma questão de raciocínio lógico cuja estrutura de linguagem sugere um tipo de raciocínio, mas a resposta correta exige outro. Ou uma questão de direito cujo enunciado usa termos técnicos de forma imprecisa, confundindo conceitos distintos. Nessas situações, o candidato responde com base em uma interpretação razoável, mas diferente da esperada pela banca.

O STJ já reconheceu que, em casos de enunciado ambíguo ou mal formulado, a questão pode - e deve - ser anulada. O mesmo entendimento é seguido por diversos tribunais estaduais e federais, que consideram que a banca deve garantir clareza e precisão em todos os itens da prova.

Quando o candidato se depara com um enunciado confuso, o caminho é apresentar recurso administrativo. É necessário demonstrar de forma objetiva os pontos problemáticos do texto, apontar possíveis interpretações alternativas e explicar por que a formulação compromete a compreensão da questão.

O recurso deve ser técnico, bem redigido e baseado em princípios como clareza, precisão terminológica e coerência lógica. Caso o recurso seja indeferido de maneira genérica ou sem enfrentamento do mérito, o candidato pode buscar o Judiciário para anular a questão.

O apoio de um advogado especialista em concursos é especialmente relevante nesses casos. Muitas vezes, o vício não está no conteúdo da alternativa, mas na maneira como a pergunta foi construída. O profissional saberá demonstrar a ambiguidade com embasamento técnico, apontar violações ao edital e construir uma argumentação sólida.

Além disso, em concursos onde há questões eliminatórias, uma única pergunta mal formulada pode tirar o candidato da disputa. E mesmo em provas classificatórias, o impacto pode ser decisivo. Cada ponto conta, e não é razoável perder uma vaga por causa de um erro de redação da banca.

Portanto, se você encontrou uma questão cujo enunciado mais atrapalha do que ajuda, não se conforme. A clareza é um direito do candidato. E quando ela falta, é possível - e necessário - reagir com os instrumentos legais disponíveis. A sua aprovação depende não apenas do que você sabe, mas de como a prova é conduzida.

Ricardo Fernandes
Professor, Escritor, Pesquisador, Palestrante, Policial Miltiar da Reserva. É Advogado Especialista em Concurso Público, Direito da PCD, Direito Internacional. Direito Processual Civil, Administrativo

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