Muitas pessoas desconhecem o que esse seguro realmente cobre, se sua cobrança é legal e o que fazer quando há problemas.
O seguro prestamista tem a função de garantir o pagamento da dívida em caso de morte, invalidez ou desemprego, mas é frequentemente contratado de forma abusiva ou sem o consentimento adequado do consumidor.
Neste artigo, você vai entender por que é fundamental contar com um advogado especialista em seguro prestamista.
Vamos mostrar os principais problemas enfrentados pelos consumidores, os direitos assegurados por lei e como o advogado pode ajudá-lo a recuperar valores pagos indevidamente ou a obter a cobertura devida do seguro.
1. O que é o seguro prestamista
O seguro prestamista é um tipo de seguro vinculado a contratos de crédito, como empréstimos, financiamentos ou cartões de crédito.
Sua função é garantir o pagamento total ou parcial da dívida contratada caso o consumidor venha a falecer, fique incapacitado para o trabalho ou perca o emprego.
A contratação pode até ser benéfica, mas muitos consumidores sequer são informados sobre sua existência ou são induzidos a contratar sem saber que estão pagando por isso. E mais: as seguradoras nem sempre cumprem sua parte quando ocorre o sinistro.
2. Quando o seguro prestamista pode ser cobrado
A cobrança do seguro prestamista só pode ocorrer com o consentimento expresso do consumidor. O banco ou financeira deve apresentar uma proposta de seguro com todas as condições do contrato, inclusive:
- Valor das parcelas do seguro;
- Tempo de vigência da cobertura;
- Hipóteses de cobertura e exclusão;
- Seguradora responsável;
- Cláusula de reembolso ou cancelamento.
Cobranças automáticas ou "embutidas" no valor do empréstimo, sem aviso claro, são consideradas abusivas pelo CDC.
3. Principais abusos cometidos pelos bancos e financeiras
Entre os abusos mais comuns na contratação do seguro prestamista, destacam-se:
- Inclusão automática do seguro no contrato;
- Falta de informação sobre a existência do seguro;
- Recusa indevida de cobertura após o sinistro;
- Dificuldade para rescisão do seguro ou devolução de valores;
- Aplicação de cláusulas de exclusão abusivas;
- Cobrança de seguros duplicados.
Essas práticas violam os princípios da transparência, boa-fé e equilíbrio contratual previstos no CDC.
4. Quais são os direitos do consumidor
O consumidor tem direito a:
- Ser informado de forma clara e objetiva sobre todos os custos e condições do contrato;
- Escolher se deseja ou não contratar o seguro;
- Ter acesso à apólice completa;
- Receber a cobertura prevista em caso de sinistro;
- Reembolso dos valores pagos indevidamente;
- Indenização por danos morais, caso haja cobrança indevida ou negativa abusiva do seguro.
O art. 6º do CDC assegura ao consumidor o direito à informação, à proteção contra práticas abusivas e à reparação por danos.
5. Como o advogado especialista atua
O advogado especialista atua de forma estratégica para proteger os direitos do consumidor, com conhecimento aprofundado sobre contratos bancários e práticas das seguradoras.
Entre suas principais funções, estão:
- Analisar o contrato e identificar irregularidades;
- Notificar a empresa para devolução de valores indevidos;
- Propor ação judicial, quando necessário;
- Requerer a devolução em dobro, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC;
- Reivindicar indenização por danos morais e materiais.
Um profissional experiente sabe exatamente como agir diante das práticas abusivas comuns nesse tipo de contrato.
6. Casos comuns enfrentados por quem busca ajuda jurídica
Confira alguns exemplos de situações reais que podem ser resolvidas com a ajuda de um advogado:
- Empréstimo consignado com cobrança de seguro não informado;
- Recusa da seguradora em pagar o saldo devedor após a morte do titular;
- Contrato de financiamento com cláusula abusiva de seguro obrigatório;
- Aposentado que paga há anos por seguro prestamista sem saber.
Em todos esses casos, o consumidor pode exigir seus direitos e, muitas vezes, recuperar valores significativos.
7. Devolução em dobro: Quando é possível
O art. 42, parágrafo único, do CDC determina que o consumidor cobrado indevidamente tem direito à restituição em dobro do valor pago, com correção monetária e juros, salvo engano justificável.
Portanto, se o seguro foi cobrado sem autorização clara e prévia, ou mesmo se a cobertura foi negada injustamente, o consumidor pode ingressar com ação judicial para:
- Cancelar a cobrança do seguro;
- Receber os valores pagos em dobro;
- Obter indenização por danos morais.
8. Vantagens de contar com um advogado especialista
Contar com um advogado especializado nesse tipo de situação traz diversos benefícios:
- Experiência com casos similares;
- Conhecimento específico sobre a legislação e jurisprudência;
- Rapidez na resolução do problema;
- Maior chance de êxito na recuperação dos valores;
- Assessoria completa desde o atendimento até a execução judicial.
O advogado especialista entende o funcionamento do sistema bancário e sabe como enfrentar grandes instituições, protegendo o consumidor de forma técnica e estratégica.
O seguro prestamista pode ser útil em situações de risco, mas sua contratação e cobrança devem ser sempre transparentes e legítimas. Infelizmente, não é isso que ocorre em muitos contratos.
Se você suspeita que está pagando por um seguro prestamista de forma indevida, ou teve a cobertura negada em momento de necessidade, não aceite essa situação passivamente.
Procure um advogado especialista em Direito Bancário e do consumidor.
Ele vai analisar seu caso, identificar os abusos e tomar as medidas jurídicas cabíveis para proteger seus direitos e seu patrimônio.