A recente missão da SUDENE em Brasília resultou em avanço importante nas negociações com instituições multilaterais, especialmente com o BID, que deverá aportar US$?300?milhões no FDNE - Fundo de Desenvolvimento do Nordeste já em 2026.
A expectativa é que esses recursos sejam convertidos em aproximadamente R$?1,67?bilhão, destinados a financiar projetos estruturantes nos setores de infraestrutura, energia, saúde, logística, saneamento e recuperação ambiental.
Esse movimento integra uma estratégia mais ampla de articulação institucional com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, envolvendo também órgãos como a SUDAM e a SUDECO e instituições financeiras como a Caixa Econômica, o BNDES e o Banco do Nordeste. No caso específico do Nordeste, a SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste tem papel central na coordenação dos recursos e prioridades regionais.
Do ponto de vista tributário, as implicações são relevantes.
Projetos financiados com recursos do FDNE podem se articular com os incentivos fiscais administrados pela SUDENE, como a redução de 75% do IRPJ para empreendimentos prioritários. Esses mecanismos, quando considerados desde as etapas iniciais do investimento, ampliam a atratividade econômica e exigem um planejamento tributário rigoroso, que assegure o correto enquadramento, identifique oportunidades legais e garanta conformidade com os requisitos normativos.
Além disso, a gestão adequada de compliance e governança passa a ser um diferencial. A obtenção desses financiamentos envolve uma série de requisitos técnicos e jurídicos que demandam acompanhamento especializado, tanto na análise de elegibilidade quanto na execução do projeto.
Para empresas que já atuam ou pretendem expandir no Nordeste, trata-se de uma conjuntura estratégica. A combinação entre financiamento público e regimes fiscais favorecidos pode representar um avanço significativo na estruturação de operações mais eficientes e sustentáveis.
É uma oportunidade relevante para alinhar estratégias de investimento e planejamento tributário de forma coordenada, com foco na eficiência de longo prazo e na segurança jurídica das operações.