Você quitou sua dívida, mas seu nome continua sujo? Isso é mais comum do que parece e você pode ser indenizado!
Infelizmente, muitos consumidores se deparam com a frustração de descobrir que, mesmo após pagar a dívida integralmente, seus nomes continuam inscritos nos cadastros de inadimplentes como SPC e Serasa.
Essa prática é ilegal, injusta e pode gerar danos morais indenizáveis.
Se esse é o seu caso, este artigo é para você, acompanhe até o final para entender quais são os seus direitos, o que fazer imediatamente e como garantir a sua indenização.
Sumário do artigo
- O que é negativação indevida após quitar a dívida?
- Quanto tempo o banco ou empresa tem para retirar seu nome do SPC/Serasa?
- O que fazer se meu nome não foi retirado após o pagamento?
- Tenho direito a indenização por danos morais?
- Como funciona o pedido de indenização?
- Como um advogado especialista pode ajudar
- Conclusão: Seus direitos devem ser respeitados
Saiba dos seus direitos conosco!
O que é negativação indevida após quitar a dívida?
A negativação indevida acontece quando uma empresa mantém o nome do consumidor nos serviços de proteção ao crédito mesmo após a quitação da dívida.
Isso fere o CDC, especialmente os princípios da boa-fé, transparência e dignidade da pessoa. Além disso, compromete:
- A reputação do consumidor;
- A possibilidade de obter crédito;
- A paz e tranquilidade emocional da pessoa.
Exemplo prático:
Imagine que você fez um acordo com o banco para quitar um débito no cartão de crédito. Você paga tudo no prazo, mas semanas depois, ao tentar um financiamento, descobre que seu CPF ainda está negativado. Isso é ilegal.
Quanto tempo o banco ou empresa tem para retirar seu nome do SPC/Serasa?
Conforme o art. 43, § 3º, do CDC, a empresa tem até 5 dias úteis após o pagamento da dívida para retirar o nome do consumidor dos cadastros restritivos de crédito.
“O consumidor, sempre que tiver negada a prestação do serviço solicitado, deverá ser informado sobre o motivo da negativa e poderá exigir a correção imediata dos dados.” (CDC)
Ou seja:
Quitou a dívida?
O nome deve sair do SPC/Serasa em até cinco dias úteis.
Se isso não acontecer, configura-se negativação indevida e pode gerar indenização por dano moral.
O que fazer se meu nome não foi retirado após o pagamento?
Veja os passos práticos e imediatos para resolver a situação:
1. Tenha o comprovante do pagamento da dívida
Pode ser um recibo, boleto pago, print do acordo quitado ou e-mail de confirmação.
2. Acesse o site do Serasa ou SPC
Confira se seu nome ainda consta como negativado, tire print da tela com data e horário.
3. Notifique a empresa formalmente
Envie um e-mail ou carta solicitando a retirada imediata do seu nome dos cadastros.
4. Registre reclamação no Procon
Se a empresa não responder, acione o Procon da sua cidade com os documentos em mãos.
5. Procure um advogado de confiança
Se mesmo assim o problema não for resolvido, você pode entrar com ação judicial para:
- Retirar o nome imediatamente dos cadastros;
- Receber indenização por danos morais.
Tenho direito a indenização por danos morais?
Sim. A jurisprudência brasileira já pacificou o entendimento de que manter o nome do consumidor negativado após a quitação da dívida gera dano moral presumido (in re ipsa).
Em outras palavras Você não precisa provar que se sentiu humilhado ou constrangido.
A dor emocional, a ansiedade, a vergonha ao ser recusado em uma compra, ou mesmo o dano à reputação são presumidos pela Justiça.
Como funciona o pedido de indenização?
Documentos que o advogado vai precisar:
- Comprovante de pagamento da dívida;
- Prints ou relatórios do Serasa/SPC;
- Comprovante de negativa de crédito, se houver;
- Comunicação feita à empresa solicitando a retirada.
O que será pedido na ação:
- Declaração de que a dívida está quitada;
- Retirada imediata do nome dos cadastros;
- Indenização por danos morais (valores entre R$ 3.000 a R$ 15.000, em média).
Como um advogado especialista pode ajudar
Um profissional com experiência em direito bancário e consumidor pode:
- Analisar seu caso com profundidade;
- Notificar a empresa formalmente;
- Propor ação judicial com pedido de tutela de urgência;
- Garantir que o dano moral seja adequadamente quantificado;
- Acompanhar o processo até a reparação completa do seu nome e honra.
Importante: Muitas empresas só corrigem a negativação quando intimadas judicialmente. Não dependa apenas dos canais de atendimento.
Conclusão: Seus direitos devem ser respeitados
Você não está sozinho!
Milhares de brasileiros enfrentam esse tipo de abuso bancário todos os anos.
No entanto, há solução jurídica eficaz.
Não aceite que o banco ou a empresa deixe seu nome “sujo” mesmo após você ter quitado a dívida. Isso é ilegal, desrespeitoso e indenizável.
A orientação de um advogado especializado pode fazer toda a diferença para recuperar sua dignidade e sua pontuação de crédito.
Proteja seu nome e busque seus direitos!