Inclusão digital: Alicerce da identidade contemporânea

A sociedade do século XXI é estruturada pela tecnologia¹. Nesse ambiente, a inclusão digital transcende a mera utilização de ferramentas eletrônicas: constitui requisito indispensável para o exercício pleno da cidadania, para a participação política e para a consolidação da identidade social e profissional.

A Constituição Federal de 1988 estabelece, como fundamentos² da República, a cidadania (art. 1º, II) e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III). No contexto contemporâneo, tais princípios somente se concretizam quando assegurado o acesso universal às tecnologias da informação e comunicação³, sob pena de perpetuar exclusões sociais, educacionais, profissionais e políticas.

A exclusão digital amplia desigualdades históricas⁴, especialmente nos recortes:

• geracional (idosos alijados da era digital);
• racial (submetidos a obstáculos estruturais);
• socioeconômico (camadas vulneráveis sem infraestrutura tecnológica);
• regional (comunidades distantes sem conectividade adequada).

A superação dessas barreiras demanda políticas públicas⁵ e institucionais efetivas, destinadas a promover a igualdade substancial e a verdadeira democratização do acesso às tecnologias.

No campo jurídico, a inclusão digital representa não apenas ferramenta de trabalho, mas condição de efetividade do direito de defesa e de acesso à Justiça⁶. O advogado, como cidadão de direitos que defende direitos, deve estar capacitado digitalmente para incluir a si e, sobretudo, incluir o jurisdicionado no espaço social contemporâneo.

À OAB incumbe papel estratégico de liderança, como faz a OAB/GO:

• fomentar a capacitação tecnológica da advocacia;
• assegurar igualdade de oportunidades entre profissionais;
• promover a democratização do conhecimento;
• atuar como agente de inovação e inclusão social.

Assim, a inclusão digital revela-se como o elemento constitutivo da identidade contemporânea, pois permite o reconhecimento social, fortalece a dignidade e assegura a efetividade dos direitos fundamentais. Negar esse acesso equivale a negar o próprio exercício da cidadania no século XXI.

A imagem institucional reflete o espelho⁷ do pensar e agir do profissional no espaço de desempenho de suas atividades de gestão e propriamente jurídica.

Ao colocar a "Dimensão Constitucional da Advocacia" como guardiã da "Inclusão Digital", estabelece-se que a OAB não pode ser espectadora passiva da transformação digital. Ela é convocada a ser uma protagonista, no exemplo do caminho pragmático da OAB/GO, garantindo que essa transformação promova a justiça, a igualdade dentro da profissão e, fundamentalmente, fortaleça a cidadania e os direitos de toda a sociedade brasileira.

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Referências

1 CASTELLS, Manuel. A sociedade em redes. Edição 17ª. São Paulo: Paz e Terra, 2016.

2 MECUM. Constituição Federal. Organização Anne Joyce Angher. 30. ed. São Paulo: Rideel, 2020.

3 CASTELLS, Manuel. O poder da comunicação. Edição 1ª. São Paulo: Paz e Terra, 2015.

4 MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. Ed. 2. São Paulo: Cortez, Brasília, DF: UNESCO, 2011.

5 BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.

6 NEVES, José Roberto de Castro. O advogado do século XXI / organizado por josé Roberto de Castro Neves, Ronnie Duarte. – 2. Ed.- Rio de janeiro: Nova Fronteira, 2021.

7 SROUR, Robert Henry. Ética empresarial. Edição 3. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

Girlei Veloso Marinho
Advogado, Perito Criminal aposentado, Mestre em Gestão Pública, Especialista em: Direito Constitucional e Administrativo, Direito Civil e Processo Civil, Direito Penal e Processo Penal, D. Ambiental.