Importar produtos pode ser uma excelente oportunidade de expansão para empresas brasileiras. No entanto, o processo é complexo, envolve inúmeras obrigações fiscais, aduaneiras e tributárias, e qualquer descuido pode gerar prejuízos milionários.
Você sabia que escolher o regime tributário errado ou não acompanhar corretamente os impostos de importação pode comprometer toda a lucratividade do seu negócio?
Neste artigo, vamos explicar como evitar problemas com importação, os riscos mais comuns, as estratégias de prevenção, além das vantagens e desvantagens dos regimes tributários aplicáveis ao comércio exterior.
Também mostraremos por que contar com um advogado especialista é fundamental para proteger sua empresa.
Quais os principais riscos nas importações?
Importar não é apenas comprar fora e revender no Brasil.
O processo envolve:
Classificação fiscal incorreta (NCM/SH): Erro que pode resultar em multas pesadas;
Subfaturamento ou superfaturamento: Fiscalização rigorosa da Receita Federal;
AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante: Obrigação que muitas empresas desconhecem;
Licenciamento de importação: Falta de registro adequado pode travar a liberação da carga;
Tributos aduaneiros: II, IPI, PIS/Cofins-Importação e ICMS, todos com regras próprias;
Exigências sanitárias ou ambientais: Em setores como alimentos, cosméticos e químicos.
Sem planejamento e suporte especializado, a empresa pode sofrer perdas financeiras, apreensão de mercadorias e autuações fiscais.
Estratégias para evitar problemas na importação
Para reduzir riscos e garantir operações seguras, algumas estratégias são indispensáveis:
- Planejamento tributário prévio: Avaliar o custo final do produto antes da importação, considerando todos os impostos, taxas de logística e desembaraço aduaneiro;
- Compliance aduaneiro: Manter controles internos para garantir que toda a documentação esteja correta e que a empresa cumpra as regras da Receita Federal;
- Revisão contratual internacional: Negociar contratos de compra e transporte que definam claramente responsabilidades, prazos e condições;
- Gestão de riscos cambiais: Monitorar a variação do dólar ou euro, adotando mecanismos de proteção contra oscilações;
- Acompanhamento jurídico constante: Um advogado especialista identifica oportunidades de economia fiscal e evita que sua empresa seja surpreendida por autuações.
Regimes tributários e importação
A escolha do regime tributário é determinante no resultado das operações de importação. Vamos analisar cada um:
1. Simples Nacional
- Indicado para micro e pequenas empresas (faturamento até R$ 4,8 milhões);
- Unifica tributos em uma guia única (DAS);
- No entanto, não inclui o AFRMM e outros tributos de importação;
- Empresas do Simples enfrentam restrições: não podem aproveitar créditos de PIS/Cofins e têm custo elevado em importações.
2. Lucro Presumido
- Voltado a empresas com faturamento até R$ 78 milhões/ano;
- Base de cálculo do IRPJ e CSLL é presumida (percentual sobre a receita);
- Permite utilização de créditos de PIS/Cofins, reduzindo carga tributária nas importações;
- Simples de operar, mas pode ser oneroso para empresas com margens pequenas.
3. Lucro Real
- Obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões/ano;
- Impostos calculados sobre o lucro contábil ajustado;
- Maior complexidade contábil, mas permite ampla utilização de créditos tributários;
- Em importações de grande porte, pode ser o regime mais vantajoso.
Vantagens e desvantagens de cada regime
Simples Nacional
- Facilidade de apuração;
- Alto custo em importações (não aproveita créditos).
Lucro Presumido
- Operação simplificada, aproveitamento de créditos;
- Percentuais fixos podem ser desvantajosos para empresas de margens baixas.
Lucro Real
- Melhor aproveitamento de créditos tributários;
- Mais justo para empresas com margens pequenas;
- Complexidade contábil elevada.
A escolha deve ser feita com planejamento tributário individualizado, analisando porte da empresa, volume de importações e margens de lucro.
A importância de um advogado especialista em comércio exterior
O comércio internacional exige conhecimento multidisciplinar: tributário, aduaneiro, contratual e cambial.
Um advogado especialista pode:
- Estruturar o planejamento tributário da importação;
- Atuar em casos de autuação fiscal ou apreensão de mercadorias;
- Orientar sobre licenciamento de importação e exigências específicas;
- Defender a empresa em casos de cobrança indevida (como o AFRMM);
- Negociar contratos internacionais mais seguros.
Sem assessoria adequada, a empresa pode pagar mais impostos do que deveria, perder mercadorias ou enfrentar longas disputas judiciais.
Conclusão
Importar pode ser altamente lucrativo, mas também arriscado.
Os principais pontos para não ter dores de cabeça são:
- Planejar corretamente cada operação;
- Escolher o regime tributário adequado;
- Manter controles internos e compliance aduaneiro;
- Contar com um advogado especialista em comércio exterior.