A compulsão por jogos de apostas online, designada como Ludopatia, é considerada pela medicina um sério transtorno comportamental que demanda tratamento especializado. Este distúrbio é reconhecido pela OMS - Organização Mundial da Saúde como uma condição que requer atenção adequada.
Diante desse cenário, uma decisão inovadora da Justiça Federal chamou a atenção: um trabalhador diagnosticado com Ludopatia conseguiu, através de uma ação judicial, o direito de realizar o saque de seus valores do FGTS para financiar o tratamento que necessita. Além disso, o juiz responsável pela sentença determinou o bloqueio do CPF do autor nas plataformas de apostas online, visando preservar sua saúde financeira e psicológica.
No processo, foi demonstrado que a compulsão se enquadra na finalidade social do FGTS, e que o uso do fundo para custear o tratamento é legítimo quando se busca preservar a saúde, a dignidade e a capacidade laboral do cidadão.
O que a decisão representa?
A decisão judicial representa um avanço na sensibilidade e responsabilidade social do Poder Judiciário, ao priorizar a recuperação da pessoa afetada pelo vício. O entendimento é claro: apesar das normas restritivas de saque do FGTS, é possível a liberação judicial dos valores quando comprovado que o uso deste recurso se destina a assegurar o acesso a um tratamento médico necessário e urgente.
Além disso, o bloqueio das plataformas de apostas associadas ao CPF do paciente demonstra a intervenção protetiva do Estado diante de uma situação de vulnerabilidade concreta. Assim, a ação visa proteger e ajudar na recuperação, ao invés de simplesmente punir.
O vício em apostas digitais não deve ser encarado como uma simples escolha ou "fraqueza pessoal", mas sim como um transtorno reconhecido que requer suporte técnico e jurídico para assegurar um tratamento digno e eficaz.
Conclusão
O vício em jogos de apostas online, como os populares "jogos do tigrinho”, já não pode mais ser ignorado. Quando a compulsão afeta a saúde e compromete a vida do indivíduo, o Direito pode - e deve - ser uma ferramenta de proteção e cura. Se você ou alguém próximo enfrenta esse tipo de situação, há caminhos jurídicos a serem explorados. Busque ajuda!