As demonstrações financeiras costumam transmitir uma sensação de segurança. Tributos recolhidos, obrigações em dia, ausência de autuações fiscais. Para muitos gestores, esse cenário é interpretado como sinal de controle. Nem sempre é.
Existe um passivo tributário que não aparece no balanço. Silencioso e difuso, ele não nasce de autos de infração, mas de falhas estruturais na forma como o tributo é interpretado, parametrizado e gerido no cotidiano das empresas. O risco tributário não começa quando o fisco autua. Ele começa muito antes, no momento em que a operação é classificada e a decisão é tomada sem uma leitura fiscal adequada.
O que está fora das demonstrações financeiras
Esse passivo invisível não se confunde com dívidas constituídas ou contingências registradas. Trata-se de exposições que permanecem ocultas porque ainda não se converteram em cobrança formal. Ele surge, por exemplo, da utilização de créditos sem lastro técnico suficiente, da aplicação automática de benefícios fiscais, de enquadramentos equivocados ou de parametrizações fiscais nunca revisadas.
Na maioria das vezes, não há má-fé. Há repetição de premissas e ausência de questionamento. O problema é que o fisco atua de forma retroativa, e aquilo que hoje parece regular pode se transformar em autuação amanhã.
Por que esse risco não aparece no balanço
A contabilidade registra os fatos conforme as informações recebidas. Os sistemas executam aquilo para o que foram configurados. O jurídico, por sua vez, costuma ser acionado apenas quando o conflito já existe. Nesse fluxo, o risco se forma antes da contabilidade e antes do contencioso.
O balanço revela números, mas não avalia a qualidade das premissas fiscais que os sustentam. Por isso, a ausência de provisões não significa, necessariamente, ausência de exposição.
Impactos que vão além da autuação
Quando o passivo invisível se materializa, os efeitos costumam ser amplos: exigências retroativas, glosa de créditos, multas e discussões prolongadas. Há também impactos menos evidentes, mas igualmente relevantes, como margens distorcidas, preços formados com base em premissas frágeis e decisões estratégicas tomadas sem avaliação tributária consistente.
Nesse contexto, o tributo deixa de ser apenas uma obrigação legal e passa a ser um fator de risco financeiro e decisório.
Gerir esse risco exige mudança de postura. O tributo precisa ser visto como variável de risco e não apenas como custo.
Conclusão
Empresas maduras não são aquelas que nunca foram autuadas, mas aquelas que conhecem suas exposições e revisitam continuamente suas premissas fiscais.
O maior perigo não está no passivo conhecido e provisionado, mas naquele que permanece oculto por nunca ter sido questionado
O passivo tributário invisível não desaparece por não ser visto. Ele apenas aguarda o momento de se revelar.