1. Introdução
O acesso de estudantes transgêneros ao ensino superior está crescendo paulatinamente, mas ainda é altamente analítico e de precariedade institucional. Isso se deve em parte à falta de estudos nacionais que forneçam uma quantificação do número de pessoas trans e travestis que ingressam e permanecem nas universidades brasileiras.
Nesse caso, é importante discutir a possibilidade de cotas para pessoas trans, travestis e não-binárias no ensino superior. Na verdade, a justificativa dessa política não se baseia em privilégio, mas no princípio da igualdade material, dignidade humana e direito à educação. Mas a neutralidade formal dos processos de seleção não apaga as desigualdades que estão sempre presentes na vida das pessoas e que também são vivenciadas quando um grupo social é submetido a formas repetidas de violência simbólica e material em seu sistema educacional e, portanto, é excluído da escola. Aqui, as ações afirmativas relacionadas à identidade de gênero devem ser vistas como uma extensão lógica das ações já realizadas no constitucionalismo brasileiro voltadas para a superação das desigualdades históricas, desde que se conformem aos critérios institucionais e mecanismos de permanência.
Este artigo surge dessa questão e é projetado para explorar a necessidade e a viabilidade legal de cotas para pessoas trans, travestis e não-binárias no ensino superior. Articula a questão da vulnerabilidade educacional, democratização do acesso à universidade, permanência acadêmica e igualdade material. Em termos de metodologia, é um estudo bibliográfico e documental baseado em estudos que examinaram exclusões da escola, acesso e permanência de pessoas trans no ensino superior, políticas afirmativas, as limitações do reconhecimento institucional.
E a permanência não deve ser uma questão secundária ou acessória; é um aspecto fundamental da eficácia da política afirmativa. Mesmo após ingressar na universidade, persistem obstáculos relacionados ao tratamento institucional recebido pelos estudantes, moradia estudantil, alimentação adequada, banheiros apropriados, a necessidade de atualizar os sistemas acadêmicos para refletir o nome social e a falta de professores e funcionários preparados para lidar com identidades de gênero que desafiam as normas cisheterossexuais.
2. Exclusão educacional e vulnerabilidade estrutural de pessoas trans, travestis e não-binárias
A análise sobre o acesso de pessoas trans, travestis e não-binárias ao ensino superior deve começar antes das etapas do vestibular, do SISU - Sistema de Seleção Unificada ou das políticas de reserva de vagas. Existe um percurso social e educacional repleto de violências, silenciamentos e mecanismos de não reconhecimento que precedem a universidade e influenciam significativamente quem consegue ou não acessá-la. Embora a escola seja formalmente aberta a todos, na prática, ela frequentemente não está preparada para receber indivíduos cujas identidades e expressões de gênero desafiam os padrões cisheteronormativos (Pedra, 2020). Em vez de atuar como um espaço eficaz para formação cidadã e garantia de direitos, o ambiente escolar muitas vezes reproduz padrões sociais excludentes e discriminatórios, transformando a experiência educativa em um caminho marcado pelo sofrimento e pela expulsão simbólica.
Nesse contexto, a exclusão educacional não deve ser entendida simplesmente como uma escolha voluntária do estudante, mas sim como resultado de um ambiente hostil que sistematicamente nega o pertencimento. A exclusão escolar ocorre não apenas quando há impedimentos formais à matrícula; ela também se manifesta na falta de reconhecimento do nome social, no controle dos corpos, na naturalização das agressões e na imposição forçada da conformidade a padrões tradicionais de masculinidade e feminilidade. Assim, a vulnerabilidade educacional enfrentada por pessoas trans e travestis é acumulativa; resulta da interação entre violência institucional, inadequação pedagógica, invisibilidade estatística e ausência de políticas específicas (Pedra, 2020). Além disso, o fato de os indicadores oficiais ainda falharem em incluir adequadamente dimensões como gênero e orientação sexual, evidencia que parte dessa exclusão também ocorre pela falta de nomeação dessas questões e pela ausência de respostas públicas apropriadas.
A violência é estrutural em vez de episódica. A pesquisa mencionada por Pedra (2020) demonstra que as agressões normalizadas contra estudantes LGBT tornam o ambiente escolar hostil para identidades não hegemônicas. Entre travestis e transexuais, a taxa de evasão escolar atingiu 82% em 2016; enquanto isso, a discriminação diminui o sentimento institucional de pertencimento afetando diretamente o desempenho acadêmico. Da mesma forma, agressões verbais e físicas direcionadas especialmente a estudantes trans ou gays percebidos como afeminados geram angústia, isolamento e desinteresse pela continuidade dos estudos - afastando essas pessoas da escola não por falta de habilidades individuais, mas devido à impossibilidade concreta de permanecer em um espaço considerado inseguro.
Quando examinamos especificamente as experiências das pessoas trans e travestis, constatamos uma realidade ainda mais alarmante. A falta de aceitação das expressões de gênero aliada ao desrespeito pelas singularidades individuais transforma a educação básica em uma fase marcada por constantes rejeições. Não se trata apenas de uma dificuldade subjetiva para adaptação; é um padrão institucional que perpetua a precarização da vida já vulnerabilizada (Scote; Garcia, 2020).
Estudos sobre acesso e permanência no ensino superior indicam que o apagamento das identidades trans começa muito antes da chegada à universidade; as violências sofridas ao longo da vida dessas pessoas se manifestam em sua trajetória educativa inicial - frequentemente marcada por interrupções significativas ou negações completas (Cinque et al., 2025).
Essa trajetória fragmentada tem consequências diretas sobre as possibilidades educativas futuras. Destaca-se que estudar sob humilhação torna-se inviável; portanto, muitas vezes a evasão escolar atua como um mecanismo salvador frente ao sofrimento cotidiano. Os dados são claros: apenas 30% das pessoas trans conseguem concluir o ensino médio; além disso, somente 0,02% alcançam educação universitária. Embora esses números devam ser analisados com cautela metodológica, eles consistentemente sugerem que a escassa presença trans no ensino superior não resulta do desinteresse individual, mas sim é fruto de uma longa história repleta de exclusões iniciadas muito antes do processo seletivo universitário (Sartori, 2020).
A precarização educacional está interligada com outras formas sociais de vulnerabilidade. Ao falhar em garantir condições mínimas para reconhecimento e permanência dentro do ambiente escolar - como respeito ao nome social ou acesso seguro aos banheiros conforme identidade de gênero - bem como ao combater efetivamente as violências diárias vivenciadas pelos alunos - as escolas contribuem para restringir drasticamente as oportunidades ocupacionais disponíveis para pessoas trans e travestis, colocando-as em contextos extremamente precários (Vieira, 2019). Nesse cenário adverso onde medidas elementares estão ausentes ou são insuficientes, interrompem os caminhos educativos enquanto limitam as perspectivas futuras quanto à qualificação profissional formal (Sartori, 2020). Assim sendo, a exclusão educacional transcende o âmbito escolar tornando-se parte integrante de uma marginalização econômica mais ampla.
Por essa razão, é essencial entender que a universidade não pode ser vista isoladamente do seu percurso anterior. A entrada das pessoas trans e travestis no ensino superior continua sendo uma exceção devido tanto às barreiras institucionais presentes nas universidades quanto às desigualdades enraizadas desde a educação básica. Em outras palavras, a seletividade universitária atua sobre indivíduos já colocados numa posição desigual desde suas primeiras experiências educativas. A retórica meritocrática, quando desconectada dessas condições materiais simbólicas iniciais, transforma desigualdade estrutural numa suposta insuficiência individual (Scote; Garcia,2020). Dessa maneira, a vulnerabilidade educacional vivenciada por estes grupos deve ser entendida enquanto questão relacionada à justiça material, não meramente administrativa (Lima; Maciel, 2024).
Portanto, o ponto teórico central deste artigo reside no reconhecimento claro: o déficit representativo da presença trans nos ambientes acadêmicos está longe de ser algo natural ou resultado neutro da disputa acadêmica. Ele representa uma manifestação inequívoca dos processos prévios envolvidos na exclusão educacional onde tanto violência simbólica quanto material aliados à fragilidade nas políticas protetivas criam trajetórias truncadas junto a expectativas futuras severamente limitadas. Se bem afirmamos formalmente que todos devem ter chance igualitária ao estudo, nosso olhar atento revela outra realidade onde nem todos conseguem permanecer tempo suficiente para transformar tal promessa em um direito efetivo. Dessa fratura entre normativas proclamadas versus experiências concretas, emerge claramente a necessidade urgente de desenvolver respostas específicas capazes de enfrentar vulnerabilidades estruturais corrigindo desigualdades historicamente geradas.
3. Ensino universitário e limites da democratização do acesso
No contexto da discussão sobre o acesso de pessoas transgênero e não-binárias à educação, há dois conceitos interligados que frequentemente se confundem: democratização do acesso e democratização do ensino superior. De maneira mais direta, a primeira diz respeito à ampliação do acesso por meio de políticas públicas, como reservas de vagas, financiamento e mecanismos seletivos gerais. Por outro lado, a segunda implica uma transformação mais profunda que aborda as condições estruturais que geram desigualdades, incluindo infraestrutura, assistência estudantil, reconhecimento institucional, formação docente, qualidade da trajetória educacional e condições para permanência. Sob essa ótica, a simples abertura de novos canais de entrada não constitui uma verdadeira democratização do ambiente universitário. Ser politicamente ativo na democratização do ensino superior é muito mais do que entrar na universidade (Lima; Maciel, 2024).
Nesse âmbito e particularmente durante os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, implementou-se um conjunto de medidas comumente associadas ao discurso de democratização do acesso. Essas iniciativas visavam aumentar a inclusão de grupos historicamente marginalizados no ensino superior, principalmente estudantes de baixa renda oriundos de escolas públicas e beneficiários de programas afirmativos baseados em critérios raciais e sociais. Contudo, o foco estava mais na ampliação do acesso do que na efetiva democratização do ensino superior, pois não abordava as hierarquias resultantes da desigualdade social (Lima; Maciel, 2024).
O processo foi ambivalente para pessoas trans e transgênero; enquanto algumas delas se beneficiaram indiretamente por meio das políticas gerais que ampliaram o acesso às universidades - como preenchimento de vagas e melhorias no SISU - as diretrizes específicas para o ensino superior não foram adequadamente direcionadas às particularidades desse grupo. Lima e Maciel (2024) destacam que mesmo quando a desigualdade e a justiça social começaram a figurar entre os principais tópicos institucionais, as políticas de ensino superior não citam pessoas transgênero, seja pela falta de dados oficiais ou pela manutenção das desigualdades profundamente enraizadas nas normas estatais (como renda, raça e origem escolar).
A insuficiência dessas políticas torna-se evidente ao observarmos que o ingresso universitário das pessoas trans melhorou não devido a uma política pública coesa, mas sim por conquistas parciais obtidas através de movimentos sociais e outras estratégias alternativas. O reconhecimento do nome social nas instituições educacionais e em avaliações nacionais (como o ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio), bem como cursos preparatórios específicos voltados para essa população são exemplos dessas vitórias. Esses mecanismos foram essenciais para facilitar o ingresso desse grupo no ensino superior ao proporcionar reconhecimento oficial além do fortalecimento subjetivo das redes de apoio necessárias para sua inclusão real. Em suma, o acesso ao ensino superior por parte das pessoas trans não foi resultado de uma única política coerente, mas sim um mosaico composto por diversas ações fragmentadas lideradas por diferentes segmentos da sociedade civil (Lima; Maciel, 2024; Sartori, 2022).
É aqui que se revela um dos limites mais significativos do modelo adotado para democratizar o acesso ao ensino superior. Apesar das iniciativas abrangentes terem aumentado o número total de ingressantes e reduzido parcialmente algumas desigualdades históricas relacionadas à origem dos estudantes, elas permanecem inadequadas diante dos tipos específicos de expulsão simbólica e material enfrentados pelo grupo em questão. As políticas podem beneficiar pessoas transgênero, porém ainda fracassam em falar sobre suas complexidades (Lima; Maciel, 2024). Isso acontece porque os desafios vão além apenas dos processos seletivos como vestibular ou ENEM; eles envolvem um leque amplo de desigualdades inerentes à vida acadêmica que continuam na universidade - incluindo barreiras relacionadas ao uso adequado dos banheiros conforme identidade de gênero; desrespeito ao nome social; violência física ou verbal; além da falta de um ambiente institucional acolhedor para indivíduos transgêneros (Lima; Maciel, 2024).
Portanto, ver apenas como uma formalidade da abertura das vagas ignora os dispositivos persistentes que continuam selecionando, filtrando ou excluindo essas populações.
Quando considerado sob uma perspectiva contínua, o conceito de “acessibilidade” deve ser entendido como minimamente democrático. Estudos acerca das experiências vividas por estudantes universitários trans relatam dificuldades relacionadas a mensalidades, taxas escolares, moradia estudantil, acesso alimentar, uso adequado dos banheiros, interações com professores/funcionários e a necessidade urgente da atualização institucional no reconhecimento formal dos nomes sociais.
Um relato apresentado por Scote e Garcia (2020) menciona situações em que apesar do nome social estar devidamente registrado nos documentos acadêmicos, a experiência vivida era repleta de constrangimentos. Por isso, o acesso é precário sem constância. Assim sendo, embora possa ocorrer ingresso no sistema universitário, a continuidade está sujeita a tensões prolongadas, fazendo com que pareça haver um reconhecimento superficial da comunidade trans sem as adaptações necessárias para realmente acomodá-la (e honrá-la) dentro desse espaço (Scote; Garcia, 2020).
Neste sentido, o termo democratização deve ser tratado com seriedade. Torna-se fundamental observar os avanços reais promovidos pelas medidas já implantadas: aumentos nas ofertas, vagas unificadas, bolsas educacionais até cursos preparatórios voltados especificamente aos públicos mencionados, mudaram radicalmente as possibilidades desses segmentos, cuja presença era praticamente inexistente no contexto universitário. Tais iniciativas são relevantes, porém também carecem olhar crítico sobre sua eficácia duradoura, pois quando observamos a realidade vivida pelas populações LGBTQIA+, tornam-se evidentes lacunas persistentes entre presença formal/inclusão substantiva (Lima; Maciel, 2024)
Nas últimas décadas, o cenário do ensino superior brasileiro pode ter avançado rumo a uma maior inclusão daqueles historicamente relegados. Porém, ainda assim permanece refletindo estruturas fundamentadas em valores cisheteronormativos racializados, e distribuídos desigualmente. Em especial, no caso das comunidades Trans, não se trata somente entrar numa instituição, mas também fazê-lo num espaço muitas vezes disfórico, hóspede hostil, inadequadamente preparado para aceitar/manter esses indivíduos. Ao fim, travestis/trans não necessariamente abandonam universidades, porém, frequentemente são barrados pela discriminação e preconceitos, enfrentando assim, obstáculos contínuos (Lacerda; Almeida, 2021).
É nesse sentido possível direcionar esforços desde mera democratização até implementação específica visando justiça material considerando entrada/permanência/mudança institucional numa investida mais digna frente aos desafios presentes nessa realidade hodierna.
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