Acompanhei parte da sessão extraordinária do STF ainda durante a transmissão ao vivo. Mais tarde, com mais tempo, retomei a sessão. Ouvi juristas, li e ouvi comentários de jornalistas experientes e continuei pensando no que tinha acontecido. O assunto já havia tomado as conversas na comunidade jurídica.
Bem mais tarde, perdi o sono e comecei a escrever. Parei antes de terminar. Hoje cedo, depois de pensar um pouco mais e acompanhar o noticiário da manhã, voltei ao texto. Algumas cenas e falas do dia anterior continuavam na minha cabeça.
Tudo havia começado com uma “petição” e, pouco a pouco, a discussão tomou outros caminhos. Vieram a questão de ordem, a reunião dos processos, a relatoria, os apartes, as interrupções e, em determinado momento, acusações e respostas em um tom que já revelava algo maior do que uma divergência sobre procedimento.
A tensão tomou conta da cena, numa intensidade pouco comum para quem acompanha as sessões do Tribunal. Outros integrantes da Corte intervieram e chegou-se a falar em “mal-estar cívico”. Depois de horas de discussão, um pedido de vista interrompeu o julgamento sem que o mérito da petição 16.6621 tivesse sido examinado.
Não me impressiona que ministros do Supremo divirjam. Para quem exerce a advocacia, a divergência faz parte do trabalho. Aprendemos cedo que haverá alguém do outro lado contando os fatos de outra maneira, interpretando a mesma norma sob outra perspectiva e chegando a uma conclusão diferente da nossa. O processo recebe esse conflito, permite o contraditório e, ao final, exige uma decisão.
Naquela sessão, porém, a divergência assumiu outra dimensão.
Logo na abertura, ouviu-se que “a divergência é legítima, o confronto pessoal não”. Depois do que se viu nas horas seguintes, a frase ganhou um peso que provavelmente não teria se tudo tivesse transcorrido como uma divergência normal de tribunal.
Só depois me dei conta de que era 15 de setembro, Dia Internacional da Democracia.
A coincidência me chamou a atenção. Fui então ler a mensagem de António Guterres para a data. Ele falava de um mundo em que “as divisões se aprofundam”, os conflitos se multiplicam e a confiança se desgasta. Mais adiante, uma frase me levou imediatamente de volta à sessão que eu acabara de assistir: “Cada vez que escolhemos o diálogo em vez da divisão e a cooperação em vez do confronto, fortalecemos a democracia.”2
Era difícil ler aquelas palavras sem pensar no que havia acontecido algumas horas antes no Supremo.
Não me cabe entrar nas questões processuais que dominaram o julgamento. Sou advogada trabalhista e é desse lugar que escrevo, sem a pretensão de avançar sobre uma área que não é a minha especialidade. Não pretendo dizer quem tinha razão na questão de ordem, se os procedimentos deveriam ser reunidos ou separados ou qual solução processual deverá prevalecer quando o julgamento for retomado. A discussão envolve aspectos jurídicos importantes, fatos que ainda precisam ser esclarecidos e garantias que devem ser observadas. O mérito da petição 16.662² nem sequer chegou a ser apreciado.
Ao final, muita coisa continuava em aberto. O pedido de vista interrompeu o julgamento e as controvérsias processuais que haviam ocupado aquelas horas ficaram sem definição. Para quem acompanhava de fora, entretanto, a sessão já havia deixado suas marcas.
Durante horas, o Supremo esteve às voltas com uma controvérsia que alcançava o próprio Tribunal. As tensões entre seus integrantes estavam ali, expostas numa sessão transmitida ao vivo. O julgamento ainda terá seu curso. E eu não conseguia deixar de pensar em quantas outras questões continuam esperando uma resposta da Corte.
Ainda bem que havia existido o dia 14.
Na véspera, participei, na Fundação FHC, de uma palestra sobre os desafios da Justiça do Trabalho: pejotização, trabalho em plataformas e novas formas de contratação. Uma fala me tocou especialmente. Veio de quem ocupa hoje o mais alto posto da Justiça do Trabalho no país e trouxe para o centro da discussão uma pergunta muito humana: o que acontece com essas pessoas quando já não puderem trabalhar?
Ouvir aquilo me emocionou. Depois de tantos anos na advocacia trabalhista, continuo acreditando que é aí que o Direito do Trabalho encontra sua razão de existir: na vida de quem depende do próprio trabalho para viver. Confesso que senti orgulho de ouvir essa preocupação expressa por quem ocupa um lugar de tamanha responsabilidade na Justiça do Trabalho brasileira.
As formas de trabalhar mudam rapidamente, e muita gente já trabalha sem saber com que proteção poderá contar quando o trabalho faltar. A doença chega, um filho nasce, um acidente acontece, a velhice chega para todos. A vida não conhece a forma jurídica escolhida para o contrato. Quem ampara essas pessoas quando o trabalho já não puder continuar?
As mulheres estão presentes com frequência no que escrevo sobre trabalho. Não consigo olhar para essas transformações sem pensar nelas. Maternidade, gestação, discriminação remuneratória e dificuldades de acesso, permanência e ascensão profissional continuam fazendo parte de um mercado de trabalho profundamente desigual. A constituição de uma pessoa jurídica não faz essa história desaparecer.
Naquele 15 de setembro, morreu Amelinha Teles3, cuja história esteve ligada à defesa da democracia, dos direitos humanos, da memória e dos direitos das mulheres. Morreu justamente no Dia Internacional da Democracia.
A mensagem das Nações Unidas para aquele mesmo dia falava de direitos humanos, Estado de Direito, participação, diálogo e confiança. Palavras que encontravam eco na trajetória de Amelinha e que, no Brasil, estão inscritas em uma Constituição que colocou os valores sociais do trabalho entre os fundamentos da República e deu aos direitos sociais uma posição central na ordem inaugurada em 1988.
Poucos meses atrás, o próprio Supremo firmou com a Corte Interamericana de Direitos Humanos um compromisso de cooperação destinado, entre outros objetivos, a fortalecer a aplicação e a difusão dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos e a contribuir para a melhoria da administração da Justiça.4
Direitos humanos podem parecer uma expressão distante quando ficam nos documentos, nas convenções e nos discursos institucionais. No trabalho, entram na vida cotidiana: nas condições em que alguém trabalha e no que acontece quando essa pessoa adoece, envelhece, sofre um acidente, tem um filho ou já não consegue continuar trabalhando. A pejotização está entre as questões à espera de uma definição do Supremo.
A discussão envolve novas formas de contratação, a competência da Justiça do Trabalho e situações em que se alega fraude na constituição de relações civis. Os processos chegaram a ser suspensos em todo o país. Muitos meses depois, diante do que o próprio Tribunal reconheceu como um “significativo represamento”, a tramitação foi retomada no primeiro grau e nos TRTs, enquanto se aguarda a definição da tese pelo Supremo.
Represamento é uma palavra muito própria dos processos. Na vida, significa tempo. Enquanto uma tese aguarda definição, empresas continuam contratando, pessoas continuam trabalhando, contratos terminam e novos conflitos chegam à Justiça. A vida de quem trabalha não fica suspensa à espera de uma tese. Ou melhor, de um tema.
Foi uma sessão difícil de assistir. A expressão “mal-estar cívico”, pronunciada quase ao final, me pareceu traduzir o desconforto provocado pelo que se passava no plenário.
No dia seguinte, ouvi do próprio Tribunal que “a democracia vive da confiança que o cidadão tem, que a cidadã tem nas suas instituições” e que a busca pelo acerto é um dever de quem exerce função pública. A palavra confiança, presente também na mensagem das Nações Unidas para o Dia Internacional da Democracia, atravessava de algum modo aqueles dois dias.
E havia ainda outra circunstância: faltavam dezoito dias para as eleições. O país se aproximava novamente das urnas.
Poucos dias antes, às vésperas do 7 de setembro, publiquei um texto sobre as regras do jogo. Escrevi que é fácil concordar com elas antes de a partida começar. A dificuldade aparece quando já sabemos quem está jogando.
Não imaginava que, tão pouco tempo depois, assistiria a uma sessão do Supremo em que a discussão começaria justamente pelas regras. O mérito sequer chegou a ser examinado.
Outras questões esperam pelo Supremo. Nos processos que ainda aguardam uma resposta, há também a vida de milhões de pessoas.
O 15 de setembro foi difícil de esquecer. Celebrava-se o Dia Internacional da Democracia. Naquelas mesmas horas, o país assistia a uma sessão do Supremo em que confrontos ultrapassaram a divergência jurídica e expuseram, diante de uma nação, tensões que jamais deveriam ter alcançado aquela dimensão. Amelinha Teles morreu naquele dia.
O dia 16 está terminando quando chego a estas últimas linhas. Daqui a pouco será 17. Faz onze dias que publiquei aquele texto sobre as regras do jogo. Continuo pensando nelas. Principalmente quando o jogo fica difícil.
Foi um longo 15 de setembro.
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1. https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7681133 Acesso 15 set. 206
2. https://brasil.un.org/pt-br/322671-dia-internacional-da-democracia Acesso 16 set.2026
3. https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/09/15/morre-amelinha-teles-escritora-torturada-na-ditadura-militar-aos-81-anos.ghtml Acesso 15 set. 2026
4. https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-e-corte-interamericana-de-direitos-humanos-assinam-termo-de-compromisso-e-intensificam-parceria/ Acesso 16 set. 2026