A cena se repete em consultórios e clínicas de todo o país. Antes do procedimento, o paciente recebe na recepção um termo de consentimento livre e esclarecido, uma caneta e a indicação do lugar onde assinar. Lê o que consegue, em poucos minutos, entre termos técnicos que mal compreende. Se tiver alguma dúvida, a pessoa mais próxima a quem recorrer é a secretária, que nem sempre é a mais indicada para respondê-la. Restam o paciente, o papel e a caneta.
Assinado o termo, é possível afirmar que esse paciente compreendeu o que ali está descrito? Não necessariamente. Aqui está o ponto central de um tema recorrente no Direito Médico, mas ainda mal resolvido: informar não é sinônimo de esclarecer. A assinatura indica que houve informação. Não demonstra, por si só, que houve compreensão.
A distinção não é apenas teórica. Ela reaproxima a prática médica de sua base, a relação de confiança entre médico e paciente, e é também a melhor proteção jurídica do profissional. E ganha urgência agora que o Conselho Federal de Medicina regulamentou o uso da inteligência artificial no atendimento.
Informar é transmitir; esclarecer é verificar
Informar é ato unilateral: consiste em transmitir dados ao paciente. E, convenhamos, ainda é mal praticado. Parte-se do pressuposto de que o paciente já sabe, empregam-se termos técnicos que dificultam a compreensão e tudo se resolve com a assinatura de um documento.
Contribui para isso a difusão, inclusive em conteúdos jurídicos nas redes sociais, da ideia de que basta ao médico ter um termo de consentimento na clínica. O resultado é que a assinatura se tornou um ato solitário, como o da cena descrita acima.
Esclarecer, por sua vez, é ato bilateral. Não basta transmitir: é preciso verificar se aquilo que foi transmitido foi, de fato, compreendido.
Quando isso não acontece, o paciente sai do consultório sozinho e repleto de dúvidas. E, ao menor sinal de problema, ou quando o resultado não é o esperado, é justamente essa falta de esclarecimento que tende a se voltar contra o médico. Na experiência de quem atua na área, o paciente que confia em seu médico raramente o processa. O mesmo não se pode dizer quando a comunicação falha: a pergunta simples que ficou sem resposta passa a “alugar espaço” na cabeça do paciente, multiplica dúvidas e, aos poucos, o leva a desconfiar do próprio profissional.
A distinção já está na norma
A diferença entre informar e esclarecer está no próprio texto normativo. O Código de Ética Médica (resolução CFM 2.217/18) usa os dois verbos em dispositivos distintos. O art. 34 veda ao médico deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento. Já o art. 22 veda deixar de obter o consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado. O consentimento válido, portanto, pressupõe esclarecimento, e não mera informação.
O próprio CFM, na recomendação 1/16, trata o consentimento livre e esclarecido como um processo construído no diálogo entre médico e paciente, do qual o termo escrito é o registro. No mesmo sentido, o STF, ao julgar os temas 952 e 1.069 da repercussão geral, exigiu que a recusa a tratamento seja inequívoca, livre, informada e esclarecida. Embora os casos tratassem de recusa por convicção religiosa, a exigência cumulativa reforça que informação e esclarecimento não se confundem.
No plano civil, o CDC assegura informação adequada e clara (art. 6º, III) e prevê responsabilidade por informações insuficientes ou inadequadas sobre os riscos do serviço (art. 14). Ressalva, contudo, que a responsabilidade pessoal do profissional liberal depende da verificação de culpa (art. 14, § 4º). O STJ, no REsp 1.540.580/DF, afirmou que o consentimento do paciente não pode ser genérico (blanket consent), devendo ser claramente individualizado. Um termo padronizado, assinado na recepção sem conversa prévia, dificilmente atende a esse padrão.
Poder-se-ia objetar que a distinção é apenas semântica: se o CDC já exige informação adequada e clara, informar adequadamente seria o mesmo que esclarecer. Não é. A informação adequada diz respeito ao conteúdo transmitido; o esclarecimento, ao resultado, isto é, à compreensão do paciente. Um texto pode ser correto, completo e claro e, ainda assim, não ter sido entendido por quem o assinou. A diferença aparece com nitidez no momento da prova: o termo demonstra o que foi entregue; apenas o registro do diálogo oferece indícios do que foi compreendido.
Inteligência artificial: Comunicar e explicar
A resolução CFM 2.454/26, que regulamenta o uso de inteligência artificial na medicina, confirma essa distinção de forma expressa. Seu art. 11 determina que qualquer utilização de IA deverá ser “comunicada e explicada” aos pacientes. Comunicar é informar; explicar é esclarecer. O CFM não usou dois verbos por acaso.
A resolução vai além. Assegura ao paciente o direito de ser informado, de forma clara e acessível, quando a IA for utilizada como apoio relevante em seu cuidado, diagnóstico ou tratamento (art. 5º, § 1º). Impõe também ao médico o respeito à recusa informada do paciente quanto ao uso dessas ferramentas (art. 5º, § 3º). Ora, só recusa de forma consciente quem compreendeu o que está recusando. O direito de recusa pressupõe esclarecimento.
A norma deixa claro, ainda, que a IA é ferramenta de apoio, e não substituta do médico. A decisão sobre diagnóstico, prognóstico, prescrição ou qualquer ato médico cabe sempre ao profissional, que pode acolher ou rejeitar as sugestões do sistema conforme seu julgamento (art. 18, § 2º). O médico deve registrar em prontuário o uso da IA como apoio à decisão (art. 4º, V) e permanece integralmente responsável pelos atos que pratica (art. 7º). A proteção contra responsabilização indevida limita-se às falhas atribuíveis exclusivamente ao sistema, e ainda assim desde que comprovado o uso diligente, crítico e ético da ferramenta (art. 3º, V).
Esclarecer o uso da IA impõe uma dificuldade adicional: explicar ao paciente o papel de um sistema cujo raciocínio nem o próprio médico domina por inteiro. A tarefa se torna mais exigente, e não menos. Cabe ao médico dizer, em linguagem simples, o que a ferramenta fez, o que ele próprio decidiu e por quê.
O cuidado é maior quando a ferramenta é usada diante do paciente, que pode interpretá-la como falta de técnica ou de preparo. Vale aqui uma reflexão: a medicina se desumaniza quando se espera do médico que saiba todas as coisas, como se recorrer a qualquer apoio o tornasse menos competente. Consultar a literatura, discutir o caso com um colega ou pedir uma segunda opinião sempre foram sinais de zelo. A IA é mais um desses recursos. O problema não é a ferramenta, mas o seu uso silencioso: o médico que, por receio de parecer menos capaz, deixa de explicá-la.
Como esclarecer, na prática
O teste do esclarecimento, com ou sem IA, é simples: pedir que o paciente explique, com suas próprias palavras, o que entendeu. A comunicação clínica chama essa técnica de teach-back. Se o paciente não consegue explicar, ele foi informado, mas não foi esclarecido.
Esse esforço só protege o médico se ficar registrado. Mais do que colecionar termos assinados, convém anotar em prontuário a conversa que antecedeu a assinatura: o que foi explicado, quais alternativas foram apresentadas, quais dúvidas o paciente levantou e como foram respondidas. Feito no momento do atendimento, esse registro oferece ao médico uma prova muito mais consistente do que um formulário padronizado.
O termo de consentimento continua necessário. Mas deve ser entregue com antecedência, em linguagem acessível, e assinado depois da conversa, nunca no lugar dela. A recepção é lugar de agendar consultas, não de esclarecer riscos.
Conclusão
Informar e esclarecer são deveres distintos, e a ordem jurídica, do Código de Ética Médica à resolução CFM 2.454/26, exige ambos. O primeiro se cumpre com a transmissão; o segundo, apenas com a compreensão. Entre um e outro está aquilo que sempre sustentou a relação médico-paciente: a confiança, que só existe quando o paciente entende o que lhe foi proposto.