Quem contribuiu por muitos anos ao INSS não precisa começar do zero para recuperar o direito a um período maior de proteção previdenciária. No julgamento do Tema 1.352, realizado em 11 de novembro de 2026, o STJ reconheceu que a prorrogação do período de graça para até 24 meses, uma vez adquirida, pode ser utilizada novamente, inclusive após a perda da qualidade de segurado e o posterior retorno à previdência.
O período de graça é o tempo em que a pessoa mantém a proteção previdenciária mesmo sem novas contribuições. Para quem deixa de exercer atividade remunerada abrangida pelo INSS, a regra geral prevê até 12 meses. Esse prazo pode chegar a 24 meses quando o segurado já tiver mais de 120 contribuições mensais sem uma interrupção que tenha provocado a perda da qualidade de segurado. Os recolhimentos não precisam ocorrer em meses consecutivos: o essencial é preservar essa condição durante a formação do histórico exigido.
A principal conquista está na permanência desse direito. O STJ reconheceu que, uma vez preenchido o requisito, a prorrogação integra o patrimônio jurídico do segurado. Isso significa que uma perda posterior da proteção previdenciária não apaga o direito já adquirido ao prazo ampliado. Depois de retornar regularmente ao INSS, o trabalhador não precisa cumprir outro ciclo de mais de 120 contribuições para aproveitar novamente essa extensão.
Imagine um trabalhador que tenha contribuído durante 12 anos sem perder a qualidade de segurado. Depois, ele passa um longo período sem recolhimentos, perde essa condição e, mais adiante, consegue um novo emprego. Se voltar a ficar sem trabalhar, poderá utilizar novamente o período de graça ampliado, considerando o histórico anterior. Não será necessário contribuir por mais dez anos para recuperar essa vantagem. O exemplo mostra por que analisar apenas o último vínculo de emprego pode levar a uma conclusão equivocada sobre a proteção previdenciária.
Esse reconhecimento pode ser decisivo em pedidos de benefícios por incapacidade e de pensão por morte, quando a incapacidade ou o falecimento ocorre dentro do período ampliado. Entretanto, manter a qualidade de segurado não garante, sozinho, a concessão: continuam necessários os demais requisitos, inclusive a carência, quando exigida. A decisão também não cria cobertura permanente nem recupera automaticamente os intervalos em que a pessoa esteve sem proteção. É preciso verificar as datas, o reingresso e as circunstâncias de cada caso.
O extrato do CNIS, a carteira de trabalho, os comprovantes de recolhimento e a decisão do INSS ajudam a identificar se o prazo ampliado foi corretamente considerado.