Lançamento
Sócio do escritório Medina Osório Advogados lança obra
Acontece no próximo dia 3/3, o lançamento da obra "Direito Administrativo Sancionador", de autoria de Fábio Medina Osório, sócio do escritório Medina Osório Advogados e publicada pela Editora RT – Revista dos Tribunais. A sessão de autógrafos será na Livraria Cultura do Bourbon Shopping Country (av. Túlio de Rose, 80, loja 302 – Porto Alegre/RS), às 19h.
Sobre a obra :
Embora seja comum a aplicação do Direito Administrativo Sancionador para coibir comportamentos socialmente danosos, não há teorização adequada sobre os princípios norteadores deste ramo jurídico. Ao buscar uma definição funcional e jurídica para as sanções administrativas, o autor redireciona os discursos em torno do tema. Partindo da análise do Direito Administrativo e da crise do sistema punitivo brasileiro, reflete sobre as sanções estatais, os comportamentos ilícitos e sua evolução histórica e evidencia a posição do Direito Administrativo Sancionador e suas potencialidades. Visto isso, cuida de uma teoria jurídica sobre as bases constitucionais do Direito Administrativo Sancionador brasileiro, suas regras e princípios fundamentais, tais como legalidade, tipicidade e culpabilidade, entre outros, abarcando desde as atividades exercidas pelo Poder Judiciário até as atribuições desempenhadas pelas Administrações Públicas, todas sob a égide do devido processo legal. Aponta, ainda, as conexões com modelos normativos comparados e com os direitos fundamentais em jogo.
Sobre o autor :
- Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1998). Doutor em Direito Administrativo pela Universidad Complutense de Madrid (2003). Membro do Ministério Público do Rio Grande do Sul de dezembro de 1991 a janeiro de 2006, tendo se exonerado para exercer a advocacia privada. Promotor de Justiça na Promotoria Especializada do Meio Ambiente em Porto Alegre (janeiro de 2002 a fevereiro de 2003) e Promotor-Assessor do Procurador-Geral de Justiça (março a novembro de 2003). Diretor da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA - 2003/2005). Secretário-Adjunto da Justiça e da Segurança/RS (novembro de 2003 a dezembro de 2005). Professor colaborador nos cursos de mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e nos cursos de pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público-RS. Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado - IIEDE.
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