Contribuições e Federalismo

Partindo de um exame da forma federativa de Estado e das suas relações com a discriminação constitucional de rendas, este livro aborda a competência da União para instituir contribuições.

Avalia-se se o uso que a União vem fazendo das contribuições é adequado, e necessário, à promoção dos valores sociais com elas buscados, ou se não está havendo mera burla à divisão de rendas tributárias traçada na Constituição, em prejuízo de Estados-membros e Municípios.

Primeira Parte - Federalismo e Tributação: Conceito de Federação; Tributação e Autonomia Federal; Federações e Tendência ao Centralismo.

Segunda Parte - Desenho da Federação Brasileira na Constituição de 1988 e a Partilha de Rendas Tributárias: Federação Brasileira: Particularidades; Federação Brasileira e Tributação.

Terceira Parte - Contribuições e Direitos Sociais: Contribuições: Conceito e Características; Contribuições e a Partilha de Rendas Tributárias na Constituição de 1988.

Quarta Parte - O Princípio Federativo e a Interpretação das Normas que definem a Competência Tributária da União Federal: Interpretação das Normas Constitucionais; Tensão entre Princípio Federativo e Valores Otimizados por Contribuições; Análise Crítica da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclusões.

Hugo de Brito Machado Segundo é Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (área de concentração em ordem jurídica constitucional), Professor de Direito Constitucional do Curso de Direito da Faculdade Christus e do Curso de Pós-graduação em Direito e Processo Tributário da Unifor. Vice-presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/CE, integra o Instituto Cearense de Estudos Tributários e a Associação de Contribuintes do Estado do Ceará - Acontece.