CNJ - Tribunais brasileiros cumprem 94% da Meta 1

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CNJ - Tribunais brasileiros cumprem 94% da Meta 1

O cumprimento da Meta 1 de 2010, que consiste em julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010, mais parcela do estoque, está atualmente em 94,19%. Isso quer dizer que o passivo, ou seja, o estoque de processos não julgados, está aumentando em 6,83% neste ano. Durante 2010 foram ajuizados 14,079 milhões de processos e julgados 13,262 milhões. Isso significa que cerca de 800 mil processos se somarão ao estoque do Judiciário. Foram julgados 88,61% do total de 2 milhões de processos de competência criminal que ingressaram na Justiça em 2010, e 95,1% dos 12 milhões de processos da esfera não-criminal.

O STJ e o TST foram os tribunais superiores com melhor índice de cumprimento da meta, 112% e 117%, respectivamente. No STJ, foram julgados 214 mil processos, ao passo que ingressaram em 2010, 190 mil ações. Já no TST, foram julgados 144 mil processos, cerca de 20 mil a mais do que o número de processos distribuídos.

De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Antônio Carlos Alves Braga Júnior, as metas únicas para todo o Judiciário fizeram com que a Justiça ficasse mais integrada e os gargalos das etapas processuais pudessem ser dimensionados. "Com o estabelecimento de metas, conseguimos detectar os problemas do judiciário, e compartilhar as soluções colocadas em prática por tribunais", diz Braga.

Na Justiça Federal, apenas os TRFs da 2ª e 3ª região, que corresponde aos Estados de Rio de Janeiro e Espírito Santo, e de São Paulo e Mato Grosso do Sul, conseguiram cumprir a meta – o TRF da 3ª região julgou 451 mil processos, além dos 417 mil que ingressaram este ano, totalizando 108% de cumprimento. O TRF da 4ª região, que corresponde à região Sul, recebeu o maior número de processos, 555 mil, e julgou 526 mil deles.

Em relação à Justiça Estadual, a meta 1 foi cumprida por sete TJs, com destaque para o TJ/PA, que teve o melhor desempenho : o tribunal recebeu 135 mil processos e julgou 240 mil, o que resultou em um cumprimento de 177% da meta.

O TJ/SP recebeu 2,3 milhões de processos e julgou 1,9 milhão, o que significa que 16% dos processos que ingressaram em 2010 não foram julgados. Já o TJ/RS, que recebeu 1,2 milhão de processos, segundo maior montante da Justiça Estadual, julgou 1,3 milhão, cumprindo 111% da meta.

Na Justiça do Trabalho, 9 TRTs conseguiram cumprir a meta. O TRT de Minas Gerais julgou 253 mil dos 245 mil processos que entraram em 2010, e o TRT da 15 região, em Campinas/SP, julgou 254 mil dos 261 mil processos que ingressaram este ano.

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