Precatórios
OAB/SP quer cronograma para pagamento de precatórios
Com um estoque de R$ 7 bilhões de precatórios alimentares, o governo estadual anunciou nesta segunda-feira, o depósito de cerca de R$ 63,7 milhões para pagamento das dívidas alimentares das administrações direta e indireta, incluindo precatórios do DER - Departamento de Estradas e Rodagem e do DAEE - Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo. O pagamento refere-se a títulos dos anos de 1996 e 1997. Com isso, o governo zera todos os débitos anteriores a 1998. Os créditos de natureza alimentar referem-se a salários e indenizações por danos físicos e morais em processo impetrados contra agentes do Estado.
O governo está liberando uma lista com o número dos processos e o nome dos autores que lideram as ações contra a administração indireta. No caso do DER, são 65 precatórios, no valor de R$ 28.504.046,43 que irá beneficiar 5.027 credores. Já no processo contra o DAEE, serão 26 precatórios que totalizam R$ 35.095.326,65 e beneficiam 1.438 autores. Há ainda sete precatórios da administração direta, no valor de R$ 98.522, beneficiando apenas 11 credores.
Conforme Flávio Brando, presidente da Comissão de Precatórios da OAB/SP, todo pagamento é positivo, mas ainda distante do atendimento à massa de meio milhão de credores, a maioria de servidores públicos idosos. “Cerca de 35 mil desses credores já morreram sem receber os seus direitos, por conta da morosidade e do descaso com o pagamento de precatórios”, diz Brando. O governo do Estado de São Paulo deve anunciar, nos próximos meses, um novo acordo com a OAB/SP para pagamento de precatórios alimentares. Conforme Brando, a proposta visa criar um cronograma de pagamento mensal, de seis ou sete meses, para iniciar a liquidação dos precatórios alimentares referentes ao exercício de 1998 que está em cerca de R$ 1 bilhão. “O cronograma permite aos credores divisar de forma concreta o ritmo de pagamento do estoque de precatórios que, embora esteja na previsão dos orçamentos, estes não vêm sendo cumpridos”, alerta Brando.
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