Especialistas debatem leis comuns para o Mercosul
Especialistas em Direito de Família de diversos países sul-americanos estarão reunidos em Buenos Aires, a partir de hoje, para discutir uma legislação comum no âmbito do Mercosul. O Primeiro Encontro Regional de Direito de Família no Mercosul reúne profissionais do Uruguai, Chile, Paraguai, Bolívia e Brasil, além da Argentina.
Do Brasil, haverá dois representantes convidados, ambos dirigentes do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM): Rodrigo da Cunha Pereira - presidente e Maria Berenice Dias – vice-presidente.
O Encontro que acontece pela primeira vez com o intuito de se harmonizar a legislação sobre Direito de Família entre os países integrantes do Mercosul, tem seis comissões temáticas. Rodrigo da Cunha vai abordar o tema “Quando os pais se separam – O direito das crianças/adolescentes em um cenário jurídico para o Mercosul”, dentro da comissão que discute “Os direitos dos filhos de pais separados ou divorciados”.
Um dos desafios desse processo de harmonização do Direito de Família no ambiente do Mercosul, segundo o presidente do IBDFAM é a guarda compartilhada dos filhos de pais separados ou divorciados. Na sociedade contemporânea, a família deixou de ser somente um núcleo econômico e de reprodução para ser o espaço do amor, do afeto e do companheirismo, justifica Rodrigo da Cunha Pereira.
Segundo ele, a paternidade e a maternidade já não são dados da natureza, mas principalmente da cultura.
“Em outras palavras, paternidade e maternidade são funções exercidas. A guarda dos filhos ficará, portanto, com quem melhor condição tiver de exercê-la. Pode ser o pai, a mãe, ou mesmo um terceiro que exerça as funções maternas/paternas”, explica Rodrigo da Cunha Pereira.
Já Maria Berenice Dias, também convidada pela Universidade de Buenos Aires para o evento, fará palestra sobre outro dos seis eixos temáticos do Encontro: “os tratados de direitos humanos, a proteção da família, o pluralismo social e legal”. Separação e divórcio, os direitos da criança na família, a responsabilidade do Estado, a tutela judicial e o direito internacional privado e o Direito de Família estarão em foco nas comissões que irão discutir uma legislação comum nessa área.
O Primeiro Encontro Regional de Direito de Família no Mercosul se realizará até o próximo dia 25.
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