Inédito
OAB/SP faz homenagem à ministra Maria Elizabeth, do STM
"Sou filha e neta de advogados, e com eles aprendi a lutar pelo predomínio das ideias sobre a aristocracia da força. Também tenho consciência de que aqui hoje não estaria, não fosse pela luta de todas essas mulheres que pugnaram uma sociedade igualitária e sem distinções. De Bertha Lutz a Maria da Penha e Dilma Rousseff, significativas foram as conquistas do movimento feminino em favor de um mundo mais justo para as mulheres. E, neste momento, não posso deixar de dizer que recebo esta significativa homenagem não apenas em meu nome, mas em nome de todas as mulheres que, com seu esforço, tragam embates exemplos emprestando dimensão maior à igualdade de gênero", agradeceu a ministra.
O presidente D'Urso ressaltou o pioneirismo da homenageada: "A presença de uma mulher nessa Corte (STM), sem dúvida nenhuma, demonstra mais uma vez a participação, o talento, a inteligência, a perspicácia e a experiência que a mulher tem para julgar e ocupar postos de relevo no cenário nacional, a exemplo da nossa presidente, Dilma Rousseff, e a exemplo também das operosas advogadas que, em nosso Estado, já superam numericamente os homens". D'Urso apontou, ainda, que a JM, mesmo em momentos difíceis na história do Brasil, foi aquela Justiça que nunca desrespeitou as prerrogativas profissionais dos advogados.
"Nos piores momentos da ditadura militar, ali estavam presentes os advogados, fazendo a defesa de seus clientes, e tendo respeitadas suas prerrogativas. Nunca se viram neste país, durante a ditadura militar, invasões de escritórios de advocacia, violações de arquivos de advogados, o que lastimavelmente nós verificamos, felizmente uma página virada, queira Deus, na plenitude da democracia do nosso país. Portanto, fica aqui um registro de homenagem às cortes militares, no tocante ao respeito às prerrogativas dos advogados", comentou.
O jurista Arnoldo Wald fez uma saudação à ministra, lembrando que há entre o Conselho da OAB e o STM uma analogia histórica e uma analogia de funções. "Em relação a recursos contra o antigo Tribunal de Segurança Nacional, no início da vida do país, e posteriormente na ditadura militar, também tivemos a defesa dos direitos individuais, do Estado e da democracia, no STM. É interessante notar que os habeas corpus que então foram concedidos pelo STM foram a fonte de uma nova jurisprudência que se implantou. Foi a primeira vez na história do nosso país que a jurisprudência do STM chegou a modificar a jurisprudência do Supremo Tribunal", comentou.
Wald destacou a trajetória intelectual da ministra, como professora de Direito, mestre em Direito pela Faculdade de Lisboa, trabalhando com o mestre Jorge Miranda, doutora em Direito pela Faculdade de Direito de MG, "Foi um trabalho de muita importância no plano constitucional, a demonstrar a necessidade de uma parceria militar e civil para defender o Estado de Direito", ressaltou.
O ministro aposentado do TSM, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach destacou que foi contemporâneo da ministra Maria Elizabeth e que a JM é o mais desconhecida dentre todos os ramos do Poder Judiciário do Brasil e citou um exemplo : "Na Constituição, a palavra exata que significa que há um valor maior que a vida aparece uma única vez no texto da Constituição brasileira. E todos os colegas sabem que nós temos uma Constituição prolixa, extensa. E é só no artigo 142, que define a competência, a natureza e a singularidade das Forças Armadas, que aparece a palavra 'pátria'. Em nome da qual esses funcionários públicos, em determinadas circunstâncias, são obrigados a sacrificar a sua vida e a vida dos outros, em defesa da soberania da nossa pátria".
Também estiveram presentes à homenagem: o general de divisão, Romeu Costa Ribeiro Bastos, o vice-presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, o conselheiro Federal Arnoldo Wald Filho, o secretário-geral da CAASP, Sergei Cobra Arbex, o ex-presidente da Frente Parlamentar dos Advogados Luiz Piauhylino, entre outras autoridades.
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