Longa-metragem
Filme "A Serbian Film - Terror Sem Limites" está suspenso no Brasil
Isso porque o Ministério da Justiça suspendeu os trâmites para dar ao filme uma classificação indicativa definitiva e para evitar multas, as salas de cinema são instruídas a exigir das obras suas classificações indicativas e não irão exibir o filme sérvio sem uma.
De acordo com o jornal O Globo, o órgão informou que "o ato declaratório de classificação" dependerá da posição da Consultoria Jurídica do ministério sobre a acusação de incitação à pedofilia feita pelo DEM e sobre a investigação realizada pelo MPF/MG.
Na sexta-feira passada, 22, a juíza de Direito Katerine Jatahy Nygaard, da 1ª vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro/RJ, proferiu liminar em ação civil pública proposta pelo DEM proibindo a exibição do filme na sessão que aconteceria no sábado, 23, no Cine Odeon.
Em sua decisão, a magistrada citou o ECA (lei 8.069/90 - clique aqui), que "veda expressamente a filmagem, reprodução, divulgação por qualquer meio de cenas de sexo explícito ou pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes".
Em outro trecho, a juíza afirma que "não se pode admitir que, em favor da liberdade de expressão, um pretenso manifesto político exponha de tal forma a degradação do ser humano, a ponto de violar sexualmente um recém-nascido".
A distribuidora Petrini Filmes, responsável pela distribuição do filme no Brasil, recorreu e teve seu recurso negado pelo desembargador Gilberto Guarino, do TJ/RJ.O MPF/MG também se posicionou contra o longa e encaminhou ao MJ um inquérito civil público no qual lista várias razões para o filme ser vetado. Segundo informações do jornal O Globo, o MPF argumenta que a obra trata "da indústria pornográfica e de um dos seus subgêneros mais undergrounds, os 'Snuff Movies'", que "tal sub-gênero compõe-se de filmes extremistas que introduzem o lado mais negro da alma humana, usando fetiches e crimes reais como atrativos".
Em sua defesa, a Petrini Filmes informou que irá divulgar em seu site o making of do filme para mostrar que o diretor usou robôs e que nenhum menor presenciou as cenas pesadas.
-
Processo : 0250127-67.2011.8.19.0001
_______