Orçamento do Judiciário
TJ/SP entrega ao governo orçamento de R$ 13,2 bi
O TJ/SP enviou ao governo do Estado a Proposta Orçamentária de 2012 do Judiciário paulista, no valor de R$ 13,2 bilhões.
A OAB/SP defende que este orçamento do próximo exercício não sofra cortes, como vem ocorrendo. No ano passado, por exemplo, o orçamento original previsto de R$ 12,3 bilhões foi reduzido para apenas R$ 5,7 bilhões.
"A OAB/SP espera do governo Alckmin a mesma postura que teve a presidenta Dilma Rousseff, que respeitou a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, encaminhando o orçamento original do STF, mesmo com críticas, ao Congresso Nacional. Cabe ao Legislativo debater a matéria com a sociedade e propor ajustes", afirmou Marcos da Costa, vice-presidente da OAB/SP e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário.
Costa lembra que em sessão administrativa realizada no dia 3/8, o STF reafirmou que as propostas orçamentárias dos Tribunais devem ser integralmente incorporadas pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, a ser analisado pelo Legislativo.
Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB/SP, ressalta que isso não vem acontecendo, tanto que no ano passado o corte no orçamento do Judiciário paulista foi histórico: atingiu 54% da proposta inicial. "Somente com recursos adequados será possível ao Judiciário vencer suas mazelas e ampliar o acesso do cidadão à Justiça, um gênero de primeira necessidade. Com verbas tão exíguas, não será possível instalar as 350 varas criadas no Estado, assim como não será possível aumentar o quadro de magistrados, reformar e construir novos fóruns, concluir a informatização e remunerar adequadamente os servidores", diz D'Urso.
A OAB/SP vem lutando para que o orçamento do Poder Judiciário paulista não sofra cortes e atendas às demandas da Justiça. Para tanto, no ano passado diretores da OAB/SP se reuniram com representantes da Apamagis - Associação Paulista de Magistrados e dos servidores da Justiça. Em outra oportunidade, a Ordem uniu-se às entidades coirmãs, AASP e o IASP, para divulgar nota pública conclamando os poderes Executivo e Judiciário a aprovarem, sem cortes, a proposta enviada pelo TJ/SP. Também solicitou ao presidente da Assembleia, Barros Munhoz, que fosse realizada uma audiência pública para tratar da questão, que interessa a todos os cidadãos.
As prioridades de recursos para o Judiciário foram debatidas ainda durante o Encontro de Presidentes de Subsecções da OAB/SP, em Atibaia, quando o Colégio de Presidentes reafirmou a participação da advocacia no debate sobre o orçamento do Judiciário. Durante as eleições para governador, também no ano passado, a OAB/SP divulgou a campanha SOS-Justiça para sensibilizar os candidatos sobre os problemas do Judiciário, atuou na Assembleia para repor recursos por meio de emendas e se reuniu com o CNJ e o TJ/SP para analisar como avançar nas questões orçamentárias do Judiciário.
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2/9/11 - Orçamento - Deu chabu a combinação entre Executivo e Judiciário para amigável apresentação do Orçamento de 2012 - clique aqui.
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