Cautela
OAB/SP pede volta do protocolo integrado e suspensão de prazos nos fóruns digitais
Luiz Flávio Borges D'Urso e Marcos da Costa, presidente e vice-presidente da OAB/SP, oficiaram na última quarta-feira, 9, ao presidente do TJ/SP, desembargador José Roberto Bedran, solicitando o restabelecimento do protocolo integrado e a suspensão dos prazos processuais nos fóruns digitais paulistas.
Desde a última segunda-feira, 7, os processos novos ou os que já estão em andamento nos foros digitais do TJ/SP passaram a receber as petições somente por meio eletrônico para os processos digitais, com a resolução 551/11 do Tribunal.
Entretanto, relatos feitos pelos presidentes das subsecções de Pinheiros e de Nossa Senhora do Ó registraram problemas nos foros digitais do Butantã e da Freguesia do Ó, desde a implantação da resolução 551/11. "A advocacia está empenhada em viabilizar a informatização dos feitos, mas ainda são necessárias algumas cautelas no processo", avalia D'Urso.
Os presidentes das subsecções ressaltam principalmente os problemas gerados na Central Facilitadora (convênio entre TJ/SP e OAB/SP), que permitiria auxiliar o advogado, transformando a petição física em eletrônica. No Butantã, o trabalho foi interrompido porque a diretora daquele foro regional entende que o processo eletrônico tem de ser assinado digitalmente pelo seu autor, o que torna obrigatória a apresentação da certificação digital. O mesmo problema foi identificado no foro regional da Freguesia do Ó.
De acordo com Marcos da Costa, a volta do protocolo integrado (para outros fóruns) e a suspensão dos prazos são medidas que poderão ajudar a avaliar a situação nos fóruns digitais e a retomada dos trabalhos, sem acarretar prejuízos para a advocacia e o jurisdicionado.
Veja abaixo o ofício.
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