Custas
Site do STF oferece GRU para recolhimento de custas processuais
Desde ontem, 19, a página do STF na internet disponibiliza a emissão de GRU - Guia de Recolhimento da União em caráter experimental. O serviço é oferecido de maneira facultativa e continua disponível também pelo site da Secretaria do Tesouro Nacional.
No site do STF, o usuário poderá preencher formulário eletrônico para emissão e reemissão da ficha de compensação do GRU. O boleto dispõe de código de barras e o pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária até 30 dias após a emissão.
A operação poderá ser feita no menu 'Processos - Custas Processuais' do site. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo STF pelo e-mail atendimento@stf.jus.br ou pelo telefone (61) 3217-4465.
Custas
No STF, o recolhimento de custas é regulamentado por resolução na qual constam, dentre outras previsões, a tabela de custas e a forma de recolhimento. Os valores devem ser recolhidos na rede bancária por meio da GRU, cujo preenchimento é de responsabilidade do usuário, e era feito apenas site da Secretaria do Tesouro Nacional, cujo pagamento tem de ser feito no Banco do Brasil.