A Câmara e o Senado irão instalar hoje uma comissão mista para analisar a MP 562/12, que prevê ações e políticas na área da educação. A comissão seria instalada ontem, mas por falta de quórum foi adiada para hoje.
A comissão será a primeira a ser criada após o STF ter decidido que o rito constitucional deve ser respeitado e as MPs precisam ser analisadas por uma comissão mista de deputados e senadores, antes de seguirem para votação em Plenário.
A comissão será composta por 12 senadores e 12 deputados, com igual número de suplentes, mas apenas 3 integrantes da cada Casa estavam presentes.
A medida provisória que trata de políticas para a educação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de março e deve ser analisada pela comissão mista até 3 de abril. Só depois segue para análise na Câmara e no Senado, conforme decidiu o Supremo.