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Veja a íntegra da defesa de Demóstenes Torres entregue ao Conselho de Ética

Documento, de 61 páginas, pede a suspensão do processo.

26/4/2012

O Conselho de Ética do Senado recebeu ontem a defesa prévia do senador Demóstenes Torres. O documento, de 61 laudas, é assinado pelo time da banca Almeida Castro Advogados, escritório capitaneado por Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Para pedir a suspensão do processo contra Demóstenes no Conselho de Ética, seus advogados argumentam que as provas citadas na representação do PSOL foram obtidas de forma ilícita.

Em representação interposta pelo PSOL, o senador é acusado de quebra de decoro parlamentar por diversas situações. Dentre elas, por ter recebido de presente de Cachoeira uma cozinha importada no valor de US$ 27 mil, ter supostamente recebido 30% do valor arrecadado por Cachoeira na exploração do jogo ilegal e utilizado a quantia em sua campanha política ao Governo do Estado de GO, por meio de caixa 2.

A representação ainda faz menção a matéria jornalística veiculada pelo jornal O Globo, que se vale de escutas telefônicas nas quais Demóstenes teria passado informações privilegiadas ao contraventor.

De acordo com a defesa prévia do senador, a representação está "inequivocamente" pautada em matérias jornalísticas veiculadas pela imprensa posteriormente à deflagração da Operação Monte Carlo, da PF. De acordo com o documento este é "um dos casos mais emblemáticos de vazamento de informações da história desse país."

"Talvez nunca tenha existido até então um esquema tão coordenado, sistemático e estratégico de divulgação de conversas, vídeos, documentos e folhas de processos sigilosos com o claro intuito não apenas de constranger, humilhar, ultrajar a imagem de pessoas públicas, mas sim de manipular os rumos da política brasileira".

As escutas telefônicas ensejaram o inquérito 3.430, no STF. Por isso, a defesa de Demóstenes também ajuizou uma reclamação no Supremo, que ainda tem pendente seu julgamento de mérito, defendendo a anulação das interceptações.

Por isso, a defesa do senador pede que o conselho aguarde a manifestação do STF sobre a validade das escutas telefônicas e a conclusão da CPI instalada justamente para averiguar o caso.

O Conselho de Ética do Senado já marcou para o dia 8/5 a votação do relatório preliminar do senador Humberto Costa (PT/PE) sobre a representação.

Veja a íntegra da peça de defesa, com exclusividade.

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