O espetáculo chegou ao fim

O espetáculo chegou ao fim

Foi promulgada no último dia 25/8, pelo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, a Lei n° 11.977, que proíbe o uso de animais em espetáculos circenses, regulamenta o trabalho científico com os mesmos e o abate. O projeto de autoria do deputado estadual Ricardo Trípoli (PSDB) foi apresentado em 2003 e prevê desde advertência e multa até a perda da guarda do animal ou a interdição definitiva de instituições e empresas, que desrespeitem as cláusulas da lei, que institui o Código de Proteção aos Animais.

Na cidade de São Paulo, já era proibida a realização de apresentações de circos com o uso de animais. Agora, em todo o estado passa a ser vetado os espetáculos circenses e também a realização de rodeios onde os animais sejam submetidos ao uso de instrumentos que induzam a certo comportamento e ato diferente do normal apresentado. Atos populares como as vaquejadas e touradas não poderão ocorrer em locais públicos ou privados dentro do estado.

As pesquisas científicas só ocorrerão nos casos em que as empresas estiverem registradas devidamente em seus conselhos de classe. Os experimentos não podem causar dor ou estresse ao animal usado. Às empresas que não façam uso de animais para pesquisas, serão concedidos benefícios e incentivos fiscais, podendo estampar nos rótulos de seus produtos que não fazem tais experiências.

Já em caso de abate ou eutanásia, a lei obriga o uso de métodos rápidos que não causem sofrimento ao animal e ainda proíbe a caça profissional e esportiva. Em trabalho como tração, a lei assegura regras como condições da jornada diária.
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