Artur Ricardo Ratc

Compensar o ágio é estratégia vital em M&A: reduz impostos, otimiza lucros e impulsiona o crescimento com respaldo legal e contábil.

A jurisprudência dos tribunais tem oscilado entre a defesa da preservação da empresa e a garantia do crédito tributário, refletindo a complexidade e a importância desse tema, exigindo uma análise cuidadosa de cada caso concreto, ponderando os interesses em jogo e buscando a solução que melhor atenda ao interesse público.

A responsabilidade dos sócios nas sociedades empresariais é complexa, distinguindo obrigações entre patrimônio pessoal e empresarial, especialmente em casos de fraude e confusão patrimonial.

O aumento do capital social é essencial para a expansão empresarial, exigindo planejamento estratégico, conformidade legal e comprovação contábil adequada.

O debate sobre voto obrigatório ou facultativo no Brasil reflete a busca por maior engajamento eleitoral, equilibrando participação quantitativa e consciência política.

A decisão do STF sobre o ITCMD em heranças e doações internacionais pressiona o Congresso por regulamentação, enquanto a reforma tributária impacta planejamentos sucessórios.

A lei 14.754/23 simplifica a tributação de investimentos no exterior com alíquota única de 15%, centralizando tudo na Declaração de Ajuste Anual.

O texto analisa os impactos do fim da alíquota reduzida de ICMS para bares e restaurantes em SP, destacando desafios fiscais e segurança jurídica.

O Earn-Out, arranjo contratual em transações empresariais, adiciona flexibilidade aos pagamentos, impactando as implicações tributárias. O conceito envolve acordos baseados no desempenho futuro, beneficiando vendedores e compradores.

É o momento propício para abraçar essa revolução tecnológica, conquistando vantagens competitivas significativas enquanto contribui para a sustentabilidade e a eficiência de resultados.

É crucial que empresas e indivíduos adotem abordagens de compliance internacional, estejam cientes das mudanças na legislação e se adaptem às novas realidades tributárias para garantir a conformidade contínua e a eficiência fiscal sem se esquecer que muitos planejamentos podem não ser uma decisão com efeitos a longo prazo, mas senão, a prática de crime tributário que muitas vezes o empresário/executivo sequer tem a correta ciência.

O Estado, por fim, deve se preocupar com seus deveres para “passarmos a régua” nas dívidas passadas e criarmos um sistema de inclusão das pequenas e médias empresas que podem contribuir para o desenvolvimento e arrecadação de tributos no Brasil e enfrentamento desta e crises vindouras.

Cabe salientar que o ICMS é um tributo que incide sob a égide do princípio da não cumulatividade, é dizer, não é um tributo incidente de forma cumulativa na cadeia existente já que uma vez destacado na nota fiscal, incidirá em uma única operação.