Artur Ricardo Ratc

... e a regularização da situação fiscal dos bens. O advogado Artur Ricardo Ratc, do escritório Ratc & Gueogjian Advogados, atuante na causa, destacou que qualquer decisão contrária à extinção dos débitos em hasta pública poderia gerar insegurança jurídica perante ato promovido pelo próprio Poder Judiciário. "E, ainda, ser contraditório ao próprio princípio da legalidade, que prevê no art. 130 do Código Tributário Nacional o encontro de contas entre débitos (passivo pendente) e créditos (decorrente do preço pago na arrematação), é dizer, todo valor recebido decorrente do leilão será utilizado para pagamento...

... no Brasil: Uma análise aprofundada em situações reais", por Artur Ricardo Ratc (Ratc & Gueogjian Advogados). (Clique aqui) - "Crédito de PIS e Cofins sobre frete em aquisições de produtos monofásicos para revenda", por Paulo César de Lima Júnior (Hickmann Advogados Associados). (Clique aqui) - "Integralização do capital social com criptoativos", por Adriano Bernardi (OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul). (Clique aqui) - "Lei básica de desapropriação vítima de fúria legislativa", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui) - "A emissão de parecer jurídico...

... tributário: impactos de longo prazo no caixa das empresas", por Artur Ricardo Ratc (Ratc & Gueogjian Advogados). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Seguros Teve início ontem, no RJ, a 38º FIDES - Conferência Hemisférica de Seguros – FIDES, a principal plataforma de conteúdo e de relacionamento da indústria de seguros nas Américas e Península Ibérica. O encontro é organizado a cada dois anos pela Federação Interamericana de Empresas de Seguros, tendo a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) entre as entidades...

...e estabelecimentos de mesmo titular.  Análise O advogado Artur Ricardo Ratc, sócio do escritório Ratc & Gueogjian Advogados, que atuou na defesa da empresa teceu considerações acerca da decisão. "Imagina a insegurança jurídica que seria criada, na hipótese de ser taxado o ICMS entre os estabelecimentos do mesmo contribuinte, inclusive retroativo, sendo que o STJ e STF já pacificaram que o mero deslocamento de mercadorias não é fato gerador do ICMS quando efetuado pelas empresas do Grupo. Embora, a utilização dos créditos tenha efeito pró futuro, ou seja, as operações que foram tributadas passam a...

...o para empresa inexistente sequer em lei", disse o advogado Artur Ricardo Ratc. Veja a decisão.

...a decisão. Atuação do Fisco Atuaram no caso os advogados Artur Ricardo Ratc e Vitor Krikor Gueogjian (Ratc & Gueogjian Advogados). Os representantes da empresa afirmam que os juízes, Brasil afora, estão verificando que o Fisco atua de maneira ofensiva e desmotivada às regras e valores previstos na Constituição Federal. “Se existe o princípio da anualidade tributária, como de fato, a Carta Maior prevê no art. 150, III, b), não existe razão dos Estados cobrarem impostos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, sob pena de ofender a segurança juríd...

... 190/2022.” A empresa autora foi representada pelo advogado Artur Ricardo Ratc (Ratc & Gueogjian Advogados). De acordo com o patrono, a Constituição garante ao contribuinte muito mais do que a anterioridade nonagesimal quando o tributo é aumentado no mesmo ano financeiro. “ou seja, o princípio da anualidade também deve ser respeitado nesse caso sob pena de legislar contrário a Carta Maior. O contribuinte buscará no Tribunal a segurança jurídica plena, ou seja, a cobrança do DIFAL-ICMS somente em 2023." Processo: 0806570-90.2022.8.18.0140 Leia a decisão. _________

... carta de arrematação.” Os advogados Vitor Krikor Gueogjian e Artur Ricardo Ratc, da banca Ratc & Gueogjian Advogados, patrocinam o contribuinte. Processo: 1031772-67.2021.8.26.0053 Leia a decisão.  ---------

...o mensal da empresa. Os advogados Vitor Krikor Gueogjian e Artur Ricardo Ratc da banca Ratc & Gueogjian Advogados atuam pela empresa.  Processo: 2012350-54.2021.8.26.0000 Leia a decisão. --------- ----------

Sexta-Feira, 5 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.867.Fechamento às 10h25.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Editora Appris (Clique aqui) "Trabalho é refúgio."Machado de AssisJudiciário online Refugiados em casa, não foram apenas os juízes, desembargadores e ministros que enfrentaram mudanças bruscas para continuar a distribuir a Justiça. No Estado de SP, 40 mil servidores passaram a trabalhar remotamente para atender os milhões de jurisdicionados. Ao Migalhas, estes bravos funcionários da Justiça bandeirante relatam os desafios da prestação jurisdicional...

...precatórios", realizado pela Sodepe Brasil, no dia 28/2, em SP, é Artur Ricardo Ratc, do escritório Artur Ratc e Associados. (Clique aqui) Evento : Jiovanni Coelho é o contemplado com a vaga-cortesia para o curso "Substituição tributária do ICMS/SP", que a Sodepe Brasil promove no dia 28/2, em SP. (Clique aqui) Evento : A ganhadora do treinamento "Secretariando Advogados", que a Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 26/2, em SP, é Débora Libarino. (Clique aqui) Lauda Legal : O ganhador da obra "Temas de Direito Societário e Empresarial Contemporâneos"...