Membro de Comissão da OAB/SP toma posse em Conselho contra pirataria

Posse

Membro de Comissão da OAB/SP toma posse em Conselho contra pirataria

O advogado Ricardo Bandle Filizzola, membro da Comissão de Propriedade Imaterial da OAB/SP, tomou posse ontem (31/8) como membro colaborador do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, órgão colegiado consultivo, integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça. O conselho tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e proposição de um plano nacional para o combate à pirataria, à sonegação fiscal e aos crimes contra a propriedade intelectual, delitos tratados pelas Leis Federais 9.609/1998 e 9.610/1998.

Participam do Conselho representante do governo, como os Ministérios da Fazenda, das Relações Exteriores, da Cultura, do Trabalho, do Desenvolvimento, Comércio e Indústria, das Ciências e Tecnologia, além da Polícia Federal, Polícia Rodoviária e Receita Federal. Pela sociedade civil, há representantes dos setores de software, audiovisual, fumo, bebidas, combustíveis, literário, fonográfico e propriedade imaterial.

“A posse de membro egresso da Seccional paulista da OAB é motivo de orgulho para toda a classe dos advogados e sinaliza nosso caminho certeiro para contribuir com ações de combate a delitos que trazem danos o erário público com a sonegação fiscal e criam barreiras para o desenvolvimento industrial, tecnológico e comercial do País, por meio de pirataria e contrabando”, destaca o presidente da OAB/SP – Luiz Flávio Borges D’Urso, lembrando que o secretário-executivo do Conselho, Mário Costa de Menezes e Gonçalves, também é egresso dos quadros da OAB/SP.

Conforme a presidente da Comissão de Propriedade Imaterial da OAB/SP, Eliane Abrão, a participação de mais um membro da Seccional paulista num órgão federal de combate aos crimes de pirataria coroa os esforços da Comissão, que estuda e difunde ao arcabouço jurídico de combate à pirataria. “Temos incentivado o debate sobre o uso indevido da propriedade intelectual, incentivando o estudo da doutrina inerente e ações que levem à capacitação de advogados para atuar neste segmento, que vem registrando expressivo crescimento nos últimos anos”, diz Eliane Abrão.

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