Fixado o prazo para que a Anatel justifique reajustes em telefonia fixa

Fixado o prazo para que a Anatel justifique reajustes em telefonia fixa

O TCU deu prazo de seis meses à Anatel para que comprove se há equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão de telefonia no País, após os diversos reajustes no setor desde o início da concessão. A decisão decorreu de monitoramento que verificou o cumprimento das determinações e recomendações feitas pelo TCU, em resposta a auditoria que avaliou a atuação da agência na execução dos contratos de concessão, permissão e autorização firmados, do alcance das metas traçadas pelo governo federal e da fiscalização dos serviços públicos prestados.

A fiscalização apontou que, no período de 1998 a 2003, os reajustes na assinatura básica e no pulso foram acima da variação total medida pelo IPCA ou mesmo pelo IGP-DI. A Anatel utiliza fórmulas de cálculo baseado no IGP-DI para realizar as revisões nas tarifas. "É natural que determinado índice não projetado especificamente para determinado setor não reflita, com precisão, o comportamento da variação dos preços", observou o ministro Marcos Bemquerer Costa, relator do processo.

Foi detectada também indícios de ganhos ilegítimos pelas concessionárias, uma vez que os reajustes aplicados, superiores à variação dos custos das empresas do setor de telecomunicações, propiciaram-lhes ganhos não decorrentes da eficiência empresarial. "A situação resulta o desequilíbrio econômico-financeiro da concessão, desfavoravelmente aos usuários", ressaltou Costa.

Segundo a equipe de auditoria, há forte resistência por parte da Anatel em fazer a revisão tarifária, argumentando que isso significaria o rompimento do contrato. "A revisão torna-se necessária como forma de equacionar o desequilíbrio", afirmou o relator do processo. O tribunal esclareceu ainda que tudo dependerá do estudo que será entregue pela agência. O TCU determinou que a estatal revise imediatamente as tarifas, caso haja desequilíbrio econômico nas tarifas ao longo da concessão.
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