A Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ estabeleceu diretrizes para a gestão da segurança da informação em todo o Judiciário. O documento traz uma série de orientações para que os Tribunais brasileiros estabeleçam normas e ações que garantam a integridade das informações utilizadas no Judiciário, de forma a prevenir e combater invasões nos sistemas informatizados.
Segundo um dos membros da Comissão, o conselheiro Wellington Saraiva, é importante que os gestores dos Tribunais se sensibilizem quanto à importância de definir uma política de segurança de informação, uma vez que o Judiciário possui nível elevado de informatização e manuseia grande quantidade de informações sigilosas. "Dependendo da gravidade do ataque, todo o sistema pode entrar em colapso afetando a vida de muitos cidadãos", alerta o conselheiro. De acordo com ele, apenas no primeiro trimestre deste ano, foram registrados 87 mil incidentes de segurança na internet brasileira, um aumento de 116% em relação a 2011.
Entre as diretrizes traçadas pela comissão do CNJ está a formação de um comitê gestor em cada Tribunal, que ficaria responsável por elaborar política e normas de segurança da informação. A ideia é que os responsáveis desses comitês componham um fórum nacional com a missão de unificar as estratégias de ação em todo o Judiciário. O documento orienta ainda as Cortes a criarem uma equipe de resposta a incidentes de segurança da informação para avaliar a fragilidade dos sistemas dos Tribunais possibilitando a tomada de providências de forma ágil. "São princípios gerais que servirão de base para que os próprios tribunais estabeleçam suas normas", explica o conselheiro.