A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou na quarta-feira, 31, o PL 4230/12, do STJ, que cria, em Macapá/AP, três varas do TRF da 1ª região.
Para atuar nessas varas, a proposta cria 3 cargos de juiz Federal, 3 de juiz Federal substituto, 58 de analista judiciário, 13 de técnico judiciário, 3 cargos em comissão e 53 funções comissionadas.
Em negociação com o STJ, a relatora da proposta, deputada Fátima Pelaes (PMDB/AP), incluiu também a criação de mais 80 cargos em comissão para o STJ. Ela ressaltou que os cargos foram aprovados pelo CNJ e constam da previsão orçamentária do órgão.
O STJ argumenta que a criação das varas no Amapá possibilitará a ampliação da estrutura de atendimento da JF e a redução do tempo de julgamento dos processos. "No estado do Amapá, a Justiça Federal passou de uma média de 6,5 mil processos distribuídos em 2007 para cerca de 11 mil em 2010", justifica o tribunal.
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de CCJ. Posteriormente, será votado pelo Plenário.