Band tem mais de R$ 2 mi penhorados para indenizar Xuxa

O juiz de Direito Mauro Nicolau Junior, da 48ª vara Cível do RJ, deferiu a penhora online de mais de R$ 2 mi da Rede Bandeirantes para garantir a indenização, por danos materiais e morais, à apresentadora Xuxa Meneghel. A condenação se deu a partir da veiculação de fotos da apresentadora nua no programa "Atualíssima", que foram feitas para uma revista masculina há mais de 20 anos.

Na ação, a "Rainha dos Baixinhos" argumentou que a divulgação das 70 imagens foi dirigida a todos os públicos sem sua autorização, acrescentando que a iniciativa do programa foi repetida na edição do dia seguinte. Xuxa ressaltou que apenas a revista pode publicar suas fotos, com a restrição de ser em uma única edição, de tiragem limitada, destinada a público maior de 18 anos.

A Bandeirantes recorreu da decisão, mas a 5ª câmara Cível do TJ/RJ modificou a sentença apenas no valor da indenização por danos materiais, reduzindo-o para R$ 1 mi. O restante foi mantido.

• Processo: 0070041-09.2008.8.19.0001