Presidentes de Tribunais priorizam combate à corrupção e à violência contra a mulher

A cidade de Boa Vista, capital de Roraima, recebeu de 4 a 6/7 o Encontro de Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, em sua 95ª edição. Como resultado de três dias de reuniões, foram estabelecidas cinco conclusões oficiais para o judiciário brasileiro, publicadas na “Carta de Boa Vista”:

- Enfatizar que a resposta do Judiciário aos justos clamores sociais deve ser correta aplicação das leis, o combate permanente à corrupção, e a busca da celeridade na prestação jurisdicional;

- Priorizar a especialização de varas e juizados competentes no combate à violência contra a mulher e a capacitação dos seus servidores e equipes multidisciplinares;

- Repudiar o insidioso processo de fragilização e vulnerabilidade institucional a que vem sendo submetido o Poder Judiciário;

- Registrar a preocupação do Poder Judiciário com a implementação do novo sistema de previdência dos magistrados e servidores;

- Repelir as interferências nas administrações dos Tribunais de Justiça, decorrentes da concentração de poderes nos Órgãos da União, afrontando as garantias e princípios constitucionais federativos.

A carta foi assinada pelos membros do Colégio Permanente dos 17 Estados que participaram do encontro. O Colégio foi criado há 21 anos e tem por objetivo integrar os Tribunais de Justiça, bem como defender princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário.

Durante o encontro, os membros do Colégio foram recebidos com apresentações culturais de artistas locais e tribos indígenas, e foram realizadas três palestras: ‘A proteção dos Direitos da Mulher – uma construção coletiva’, ‘Violência Contra a Mulher – Lei Maria da Penha’ e a terceira sobre Previdência Privada na Magistratura. Outro assunto em voga no encontro foi o horário de funcionamento dos Tribunais.