Hoje é o último dia de inscrições para o terceiro Exame de Ordem de 2005 da OAB/MA
No ato da inscrição, os candidatos terão que apresentar comprovação de que sua graduação em Direito ocorreu no Maranhão, ou de que têm domicílio civil neste Estado. Não serão feitas inscrições com pendência de documentos.
O Exame de Ordem consiste na aplicação de duas provas – Objetiva e Prático-Profissional. A primeira (Objetiva) será aplicada no dia 11 de dezembro. Ela traz geralmente 100 questões de múltipla escolha, abrangendo as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual do Trabalho, Direito Internacional, além do Estatuto da OAB e seu Regulamento Geral, e o Código de Ética e Disciplina. Para ser aprovado na prova Objetiva o candidato tem que obter nota mínima igual ou superior a cinco.
A prova Prático-Profissional, que será aplicada no dia 15 de janeiro de 2006, tem partes distintas e na sua aplicação são permitidas consultas à legislação, livros de doutrina e repertórios jurisprudenciais. Entretanto, não é autorizada a consulta ou a utilização de obras que contenham formulários e modelos.
Na prova Prático Profissional, o candidato deverá indicar uma das seguintes áreas: Direito Civil/Processo Civil, Direito Penal/Processo Penal, Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Tributário e Direito do Trabalho/ Processo do Trabalho. Na sua avaliação são levados em consideração o raciocínio jurídico, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada. Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a seis.
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