Teve início ontem o novo Convênio de Assistência Judiciária firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado. No total, 37.305 advogados realizaram inscrições e passarão a receber indicações do sistema para patrocínio das causas. Os causídicos receberão via e-mail o comunicado acerca da designação.
O trabalho na Assistência Judiciária será prestado na comarca ou foro distrital/regional em que o advogado mantém o endereço e domicílio profissional. Os inscritos no convênio poderão optar por prestar serviços nas áreas Cível, Criminal, Júri, Infância e Juventude Cível, Infância e Juventude Infracional e Plantão.
O novo convênio foi firmado em setembro de 2013 e prevê prazo inicial de 15 meses de duração, com renovação automática até completar o total de cinco anos de vigência.
Implantação
"Desde 2007 estávamos atuando no convênio por meio de medidas judiciais. Conseguimos chegar a uma nova proposta, com grandes avanços para os advogados, que continuarão a atender a população carente do Estado", comemorou o presidente da seccional, Marcos da Costa.
Segundo o presidente da Comissão de Assistência Judiciária e da subsecção de Sorocaba/SP, Alexandre Ogusuku, esse primeiro ano de implantação do novo convênio será um período de experimentação e de ajustes. "A OAB/SP fará um acompanhamento em torno das dúvidas e das necessidades da advocacia, que surgirão ao longo do ano, buscando adequações", ponderou.
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