Migalhas Quentes

Caso Luis Suárez: advogado explica o que Barcelona e seleção uruguaia ainda podem fazer

Jogador foi punido por quatro meses por mordida durante jogo.

13/7/2014

A FIFA anunciou no dia 10 que seu comitê de apelação não aceitou o recurso apresentado pela Associação Uruguaia da Futebol para alteração da pena do atacante Luis Suárez, punido por mordida em jogador durante Copa do Mundo.

Sendo assim, a associação e o Barcelona, clube catalão que acaba de contratar o atacante, ainda podem apelar à Corte Arbitral do Esporte (CAS em inglês) para tentar reverter a punição.

De acordo com Octavio Fragata, sócio da área de Arbitragem de TozziniFreire Advogados, a análise empreendida pelo CAS é integral, ou seja o Tribunal Arbitral constituído na Corte poderá rever todas as provas e reduzir ou até mesmo eliminar a atual condenação do jogador, que prevê a não participação do centroavante em nove jogos da seleção uruguaia e 4 meses por qualquer clube filiado a uma federação nacional de futebol associada à FIFA.

Uma possibilidade que não deve ser descartada é pleitear pela suspensão da pena até o julgamento da apelação do CAS, tal qual ocorreu recentemente com o Asaffa Powell, corredor jamaicano suspenso por 18 meses depois de ser flagrado no exame antidoping. isso permitiria que o Suarez se apresente, treine e possivelmente jogue com a sua equipe até a decisão final do CAS.”

O Tribunal Arbitral do Esporte serve como uma entidade de apelação das decisões proferidas pelas entidades organizadoras, como a CBF e a própria FIFA, que se submetem a essa corte. Da decisão do CAS cabe apenas um recurso perante os tribunais suíços, mas cujo escopo é extremamente restrito.

_____________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Jogador Luis Suárez está proibido de frequentar estádios da FIFA

27/6/2014

Notícias Mais Lidas

Certidão da OAB não comprova atividade jurídica para fins de concurso

27/4/2024

Servidores não devolverão verbas recebidas de boa-fé, decide Nunes Marques

28/4/2024

Morre o advogado Juliano Costa Couto, ex-presidente da OAB/DF

28/4/2024

STF forma maioria para negar progressão de regime a Daniel Silveira

26/4/2024

Idoso será ressarcido após plano negar custeio de cirurgia robótica

28/4/2024

Artigos Mais Lidos

Procrastinação: O inimigo invisível da advocacia

26/4/2024

O cargo comissionado de assessoramento jurídico municipal frente à nova decisão do STF: ADIn 6.331

26/4/2024

Burnout e INSS: Como conseguir aposentadoria ou auxílio-doença?

29/4/2024

A validade da cláusula de não concorrência nos contratos de franquia

29/4/2024

A natureza do pronunciamento judicial e a formação de título executivo parcial na ação monitória

26/4/2024