Juiz nega bloqueio de verba pública para cirurgia com custo maior do que o pago pelo SUS

“Este magistrado não está alheio ao caos que se instalou no Sistema Único de Saúde, que tem deixado desamparados vários cidadãos. Todavia, me recuso, peremptoriamente, a alimentar a indústria nefasta das clínicas e hospitais que estão literalmente assacando os cofres públicos, aumentando e alinhando artificialmente preços nas ações de saúde.”

A indignação do juiz de Direito Alexandre Sócrates Mendes, da vara Única de Terra Nova do Norte/MT, fez com que negasse o pedido do MP para requerer bloqueio de verbas públicas no valor de quase R$ 180 mil para custeio de cirurgia que não ultrapassa o valor de R$ 10 mil pago pelo SUS para o procedimento.

O magistrado constatou, ao pesquisar no aplicativo SUS para iPhone, que a cirurgia pretendida pelo autor na rede pública de saúde possui o custo de R$ 7 mil. Assim, na conclusão do julgador, é “absolutamente inviável” bloquear dinheiro público tão acima do valor pago pelo SUS.

“A saída para o problema sinceramente não sei, sou apenas um mero juiz de piso, do esquecido, mas pujante Nortão. Não sou gestor, e muito menos Deus, que poderia criar lastro econômico para o Estado suportar todas as demandas públicas e sociais. O que sei, é que decisão judicial não cria lastro econômico para bancar as demandas da saúde!” (grifos nossos)

Embora tenha negado o bloqueio pedido pelo MP, o juiz Alexandre Sócrates Mendes afirmou que caso o requerente encontre algum prestador de saúde da rede privada que cobre o preço “justo” – para S. Exa., até três vezes o valor pago pelo SUS -, analisará novamente o pedido para eventualmente deferi-lo. A decisão é da última quarta-feira, 14.

• Veja a íntegra da decisão.