Aprovado projeto que proíbe transferência de jogadores ao exterior no meio da temporada

Aprovado projeto que proíbe transferência de jogadores ao exterior no meio da temporada

Os clubes brasileiros de futebol não correrão mais o risco de perder seus jogadores para os ricos clubes europeus no meio da temporada. A cessão ou transferência de atletas para o exterior, durante competições oficiais, é proibida pelo Projeto de Lei 218/04, de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que foi aprovado ontem (7), em decisão terminativa, pela Comissão de Educação.

Acolhido por unanimidade, o projeto deixa claro que as transferências somente serão vedadas durante campeonatos reconhecidos pela CBF. Nos últimos anos, diversos clubes foram desfalcados de alguns de seus principais jogadores no meio do Campeonato Brasileiro, época em que têm início as competições de diversos países da Europa, para onde geralmente são levados esses atletas.

- Apesar de conter apenas um artigo, o projeto é muito importante - ressaltou o presidente da comissão, senador Gerson Camata (PMDB-ES), ao final da votação.

O relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), observou em seu parecer que a transferência para o exterior de jogadores dos principais clubes brasileiros, no meio dos campeonatos oficiais, tem reduzido o interesse dos torcedores. A seu ver, existe um "prejuízo efetivo à qualidade das competições quando jogadores são negociados antes do encerramento das competições das quais participam".

O único a manifestar-se durante a discussão foi o senador Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG). Apesar de votar a favor da matéria e de elogiar o seu autor, considerou o projeto "altamente polêmico".

Distância

Igualmente em decisão terminativa, a CE aprovou substitutivo do relator, Valdir Raupp, ao Projeto de Lei do Senado 462/03, do senador José Jorge (PFL-PE), que regulamenta o ensino a distância. De acordo com o substitutivo, o tratamento diferenciado ao ensino a distância - já previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - incluirá custos reduzidos de transmissão não apenas em canais comerciais de rádio e televisão, mas também em outros meios de comunicação explorados mediante autorização, concessão ou permissão do Poder Público.

A versão inicial do projeto previa também a possibilidade de credenciamento de cursos pelos diversos sistemas de ensino - e não apenas pela União, como atualmente. Durante a discussão, Wellington Salgado criticou as várias tentativas de se regulamentar o ensino a distância e lembrou a autonomia acadêmica de que dispõem as universidades. A seu ver, o Ministério da Educação é o "mais atrasado" do país.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que não via o ministério dessa forma, mas alertou que o Brasil é hoje, entre os países de "porte médio", o mais atrasado em relação ao ensino a distância. Ele elogiou o projeto por baratear a transmissão de conteúdos e sugeriu a realização de uma audiência pública sobre os resultados obtidos pelo país até o momento no setor. O senador Geraldo Mesquita (sem partido-AC) também considerou a proposta "meritória".
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Fonte: Senado Federal