A Promotoria de Justiça Criminal de Campinas/SP apreendeu na manhã desta terça-feira, 25, com o apoio da Polícia Militar, um falso diploma de Juiz de Direito em posse de um homem investigado por crime de usurpação de função pública.
Também foram apreendidos computadores, certificados, distintivos, bonés da Polícia Civil, adesivos da Polícia Militar, "processos" e até uma tabela de custas do falso tribunal de Arbitragem. Um "assessor" dele foi preso em flagrante por porte de munição de uso restrito.
De acordo com as investigações, o homem criou o "Tribunal Internacional de Justiça e Conciliação", do qual se intitula presidente. Ele levantou suspeita ao enviar ofício à PM e ao comparecer pessoalmente ao 47º batalhão da PM a fim de solicitar força policial para cumprir uma decisão de reintegração de posse por ele proferida.
O homem, que alega possuir diversos títulos acadêmicos na área jurídica, estaria se valendo de denominação e insígnias próprias do Poder Judiciário para revestir de aparente legalidade os seus atos praticados no "tribunal de arbitragem". Ele já foi investigado pela prática de crime de estelionato e não possui inscrição na OAB.
No cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça, foram encontrados na sede do "Tribunal Internacional de Justiça e Conciliação" documentos e uma tabela de custas apontando valores de honorários que chegam a R$ 170 mil.
A Promotoria busca localizar eventuais vítimas que pagaram algum valor ao falso tribunal, a fim de caracterizar crime de estelionato. Pessoas que se sintam lesadas podem procurar o MP pelo telefone (19) 3253-4484.