A seccional mineira da OAB implementou na última quinta-feira, 21, um serviço que visa assegurar e garantir as prerrogativas dos advogados. O atendimento da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas da OAB/MG passa a contar com plantão presencial em Belo Horizonte, no Fórum Lafayette e na Justiça do Trabalho.
Os assessores jurídicos ficarão à disposição dos advogados em caso de violação das prerrogativas profissionais, previstas na lei 8.906/94. Na Justiça do Trabalho, dois assessores atuarão em favor da advocacia; no Fórum Lafayette, os advogados contarão com um plantonista.
O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/MG, Bruno Cândido, afirma que o objetivo do plantão é defender de forma intransigente as garantias dos advogados militantes, "coibindo possíveis impedimentos e concedendo imediata assistência".
Para Cláudio Lemos, coordenador da Procuradoria de Prerrogativas da OAB/MG, o advogado tem o direito de exercer a ampla defesa de seus clientes, com independência e autonomia. "Caso esse direito seja impedido ou cerceado, o plantão deverá ser acionado."
O presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, reforça que a ampliação dos serviços prestados pela Procuradoria é um compromisso da nova gestão, já colocado em prática. "As garantias do advogado são previstas em lei, criadas para assegurar o amplo direito à defesa e jamais devem ser confundidas com privilégios."
Bruno Cândido afirma que a advocacia será salvaguardada em todas as comarcas, subseções e cidades mineiras. "Vamos agir de forma enfática quando as prerrogativas dos advogados forem desrespeitadas."
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Plantão da Procuradoria de Prerrogativas Fórum Lafayette 12:00 as 18:00 – Sala do PJe, 3º andar Avenida Augusto de Lima, 1549, Barro Preto – Belo Horizonte Justiça do Trabalho 8:00 as 18:00 – Departamento de Apoio ao Advogado Trabalhista Avenida Augusto de Lima, 1224, Barro Preto – Belo Horizonte |