Comissão de Legislação Participativa da Câmara aprova sugestão que propõe Justiça Restaurativa
Em seu parecer, o relator da matéria, Deputado Leonardo Monteiro, ressalta que esse modelo, recomendado pela ONU, foi criado na Nova Zelândia e já é utilizado na Austrália, na Inglaterra e no Canadá. Há previsão de encontro entre vítima, infrator e integrantes da comunidade da qual fazem parte, para que sejam discutidas as razões que determinaram o crime e as conseqüências deste para a sociedade.
O objetivo é diminuir a criminalidade não só pela punição mas também pelo restabelecimento das boas relações na comunidade.
A proposição será encaminhada à Mesa da Câmara na forma de projeto de lei de autoria da Comissão de Legislação Participativa para iniciar sua tramitação nas comissões.
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