Número de advogados punidos pelo Conselho de Ética e Disciplina da OAB aumentou 283% nos últimos cinco anos
'Houve – segundo Ercílio - uma celeridade nos julgamentos associada a uma campanha para esclarecer a população na busca pelos seus direitos. A OAB está empenhada em mostrar ao advogado que se ele cometer uma infração, vai ser punido.' No mesmo período, na seccional de São Paulo, que engloba metade dos advogados do País, ou 250 mil, as suspensões subiram 149% e as censuras e advertências, 86%.
No total, no ano passado foram registrados 1.861 casos nos quais o advogado recebeu algum tipo de punição, comparados com os 870 que houve em <_st13a_metricconverter productid="2001. A" w:st="on">2001. A maior parte deles na capital. 'O anonimato da grande cidade acaba ajudando nesse tipo de prática. Além disso, a cada ano entram 10 mil novos advogados no mercado, muitos despreparados para exercer a profissão e que acabam tendo dificuldades e lesando os clientes', afirma o presidente do Tribunal de Ética da OAB/SP, Brás Martins Neto. 'Mas isso é uma exceção, não representa nem 1% dos advogados.'
Os casos em São Paulo mostram, assim como os que chegam ao conselho federal, que a maior parte das denúncias se refere à apropriação indevida do dinheiro do cliente. 'O advogado demora muito ou não dá mais satisfação de como está o processo. O cliente vai atrás e descobre que a ação já foi julgada e que o advogado já recebeu o dinheiro, mas não repassou', explica Martins Neto. Ele diz que a área trabalhista é a campeã em denúncias desse tipo. Em segundo lugar, estão os casos que envolvem advogados que recolhem dinheiro para gastos com o processo, mas não o fazem. Há ainda os que recebem os honorários e depois não fazem o serviço para o qual foram contratados.
No entanto a punição da OAB - que pode ser uma advertência, uma suspensão temporária no direito de exercer a profissão ou a cassação do registro profissional - não pode obrigar o advogado a devolver o dinheiro ou a reparar o dano que causou ao cliente. 'Eu tinha um advogado para me defender numa ação com uma imobiliária. No fim, fizemos um acordo extrajudicial e eu deveria pagar cerca de R$ 4 mil. Fiz o depósito na conta do advogado, para ele resolver a pendência', conta Luiz Alberto Barbieri. 'Achei que estava tudo solucionado. Até que quatro meses depois fui notificado da dívida. Aí descobri que o advogado não tinha feito o pagamento e tinha ficado com o meu dinheiro', diz. Ele fez a denúncia à OAB de Mato Grosso. 'Mas o dinheiro foi perdido mesmo.'?
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