A 1ª turma do STF se debruçará na próxima terça-feira, 30, sobre queixa-crime do ex-jogador e ex-técnico Dunga contra o também ex-jogador, e agora senador, Romário.
Dunga alega que em entrevista a um jornal italiano, em setembro de 2015, Romário ofendeu a sua honra ao falar sobre a seleção brasileira de futebol. Na época, Dunga comandava a seleção canarinho, e o senador-atleta teria imputado ao técnico que estaria convocando jogadores segundo critérios escusos, para atender interesses econômicos de empresários do futebol.
Entre as declarações de Romário estão: “Ele não convoca mais os melhores, há interesse por trás”; “Dunga está envolvido nessa sujeira da CBF”.
A defesa de Dunga, a cargo do escritório Ferry & Braga Advogados, aponta dano à sua imagem, pois as colocações “colocam em dúvida as qualidades profissionais do Querelante, desmoralizando a ilibada reputação que sempre ostentou”. Alegam os advogados Ricardo C. Braga dos Santos e Andréa Gonçalves Ferry:
“Imperioso pontuar que nos dias de hoje, com as seríssimas denúncias de corrupção que assolam o país e comprometem, inclusive, o atual Governo, a gravidade das acusações propaladas por Romário se agiganta, visto que também envolve suposto esquema para recebimento de vantagens indevidas.”
Por sua vez, o advogado Luiz Sérgio de Vasconcelos Júnior, da banca Advocacia Vasconcelos, atuando por Romário, ou melhor, pelo Peixe, elencou a imunidade parlamentar do senador (“as declarações possuem indissociável pertinência com a atividade parlamentar por ele exercida”) e o registro singelo da indignação com os acontecimentos feito pelo ex-jogador, feito por meio de uma “crítica ampla, horizontal às vicissitudes da gestão do futebol brasileiro e sul-americano, que ele genuinamente reputa genericamente desonesta”.
“As declarações tinham como intenção, com a franqueza que caracteriza de maneira notória de suas falas públicas, sua visão profundamente negativa da moralidade prevalente nos círculos dirigentes das instituições de gestão do futebol.”
A PGR, em parecer do procurador-Geral da República Rodrigo Janot, manifestou-se pela rejeição da queixa-crime. Lembrando a imunidade parlamentar material prevista na CF ao senador Romário, e o fato de que tal entrevista foi nas dependências do Senado, Janot considerou que as manifestações “guardam relação de permanência com o exercício de seu mandato legislativo”. A propósito: Romário preside a CPI do Futebol, que apura irregularidades no âmbito da CBF.
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Processo relacionado: Pet 6.005