O deputado Onyx Lorenzoni, relator do PL 4.850/16, elaborado pelo MPF para estabelecer propostas contra a corrupção, alterou a proposta para retirar do texto a restrição ao habeas corpus. Para o parlamentar, o HC tem grande representatividade na história brasileira e fundamental importância no dia-a-dia do sistema judiciário. O parecer deve ser apresentado na próxima segunda-feira, 7.
O MPF visava proibir a concessão do remédio heroico em casos de medida de ofício; em caráter liminar; com supressão de instância; sem prévia requisição de informações ao promotor da instância de origem da ação penal; ou para discutir nulidade, trancar investigação ou processo em curso.
A retirada da restrição atende a pedido da OAB Nacional, que, representada por seu presidente, Claudio Lamachia, manifestou contrariedade ao tema tanto na Câmara dos Deputados quanto em reunião na sede da Ordem.
"O relator teve a sensibilidade de aceitar as ponderações da OAB e manter intacto o instituto da defesa da liberdade, que garante o direito à ampla defesa. Temos de promover o combate ao crime e à corrupção respeitando os limites da lei, sem cometer outro crime para que isso aconteça", destacou Lamachia.
A OAB também manifestou restrições quanto à possibilidade do uso de provas ilícitas. Segundo o deputado, o tema será remetido a análise por comissão.