OAB/SP
Presidente reinaugura casa da subsecção de Taubaté e instala coordenadoria de prerrogativas
Para D’Urso, as prerrogativas profissionais dos advogados têm sido uma prioridade da atual gestão. Por isso vêm sendo instaladas as coordenadorias regionais para dar agilidade aos processos, uma vez que as provas podem ser produzidas com pareceres locais. Além das coordenadorias, a OAB/SP propôs o projeto de lei que criminaliza as prerrogativas profissionais do Advogado, que já passou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal e continua tramitando com relatoria do deputado e advogado Vicente Cascione. "Este projeto é pedagógico, porque quando houver violação de prerrogativa, a autoridade violadora terá de constituir advogado para defendê-la, porque é crime, com pena prevista de seis meses a dois anos”, diz D'Urso.
O presidente da OAB/SP lembra também que a Ordem está organizando uma espécie de “serasa” dos violadores de prerrogativas profissionais dos advogados para evitar que autoridades violadoras de prerrogativas venham solicitar Carteira da OAB ao se aposentarem. “ Temos de reagir contra essas violações por todos os meios. Um desembargador comentou que essa medida é de legalidade duvidosa, considero que é de ilegalidade flagrante juiz que não atende advogado, que não permite consulta aos autos, que desrespeita advogado em audiência”, advertiu D'Urso.
No entender do presidente da OAB/SP, a criação da Coordenadoria de Taubaté vai permitir racionalizar os trabalhos para atender melhor a advocacia. “Desagravo que sai depois de um ano, quando ninguém mais lembra o que ocorreu, perde o sentido”, comenta D'Urso. Segundo ele, a decisão de instalar a Coordenadoria de Prerrogativa em Taubaté levou em conta o fato de ser uma região do Vale do Paraíba importante, com volume de processos compatível com as necessidades de um órgão próprio”, destaca. Já foram instaladas as Coordenadorias Regionais de Ribeirão Preto, Araçatuba, Campinas e Piracicaba.
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