Empresa deve indenizar por criar expectativa de contratação que não se concretizou

“É importante considerar que o ser humano é um sujeito de expectativas. Todos são submetidos, diariamente, a diversas e complexas relações que, por muitas vezes, geram expectativas, isto é, projetam-se sonhos, desejos e vontades e espera-se que eles se realizem.”

A ponderação consta na sentença do juiz do Trabalho substituto Murillo Franco Camargo, da 2ª vara de Varginha/MG, ao garantir indenização a uma mulher que pediu demissão do emprego por acreditar que seria contratada em nova empresa.

Dano pré-contratual

O magistrado entendeu demonstrado nas mensagens trocadas entre a mulher o proprietário da esperada futura empresa que a reclamante seria contratada.

“O proprietário da reclamada praticamente implorou pela liberação da obreira à sua ex-empregadora, não há como negar que a expectativa foi criada e nutrida pela empresa que necessitava da contratação, tanto é que anunciou a vaga na rede mundial de computadores.”

Lembrando os princípios da lealdade e da boa-fé, que devem pautar as relações entre as partes, o julgador reputou evidente o dano pré-contratual à autora da ação, “que renunciou a outros compromissos e interesses diante da promessa de emprego por parte da ré, que infringiu não só o dever de boa-fé contratual, mas também o princípio da dignidade da pessoa humana e o do valor social do trabalho”

Dessa forma, o juiz fixou indenização por danos morais e indenização por perda de uma chance, no valor de R$ 2.925 cada. O escritório Adriano & Débora Anne Advogados patrocinou a causa pela mulher.

• Processo: 0010496-18.2017.5.03.0153

Veja a íntegra da sentença.