"Da Indignação à Ação"
Movimento apresenta hoje propostas ao presidente do TSE para viabilizar a participação popular no processo de fiscalização das eleições 2006
O advogado do escritório Reale Advogados Associados e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., acompanhado de representantes de entidades da sociedade civil, dentro de mais uma ação do Movimento da Indignação à Ação, irá encontrar-se hoje, às 13h15, com o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, para apresentar as propostas do movimento que pretendem viabilizar a participação popular no processo de fiscalização das eleições de 2006. O Movimento da Indignação à Ação é um movimento da sociedade civil sem intuito partidário.
Veja abaixo os apoiadores e as propostas:
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Ana Mary da Costa Lino Carneiro
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Antônio Angarita
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Antonio Cláudio M. Moreira
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Antônio Visconti
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Associação Brasileira de Ouvidores e Ombusdmen
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Associação Paulista do Ministério Público
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Associação dos Advogados de São Paulo
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Belisário dos Santos Jr.
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Carlos Eduardo Moreira Ferreira - Primeiro Vice-Presidente da CNI
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Carlos Guilherme Mota
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Centro Alceu Amoroso Lima pela Liberdade - RJ
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Célia Cristina Whitaker
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Celso Lafer
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Centro Acadêmico XI de Agosto
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Chico Whitaker
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Cláudio Tucci
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Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB
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Conectas Direitos Humanos
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Denise Hirao
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Denise Misne
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Domenico Carâmico
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Edson Vismona
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Eduardo Pannunzio
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Euclydes José Marchi Mendonça
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Elisa Machado de Almeida
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Elizabeth Carvalho
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Fernando de Albuquerque
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Fernando Proença de Gouvêa
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Floriano de Azevedo Marques Neto
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Fórum da Cidadania de Santos
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Fúlvio Giannella Júnior
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Gilberto de Palma
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Goffredo da Silva Teles
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Gustavo Ungaro
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Heder Sousa
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Helio Bicudo
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Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia
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Instituto dos Advogados de São Paulo
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Instituto Latino-americano das Nações Unidas
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Instituto PNBE de Desenvolvimento Social
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Instituto Pro Bono
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João Benedito de Azevedo Marques
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Jorge Forbes
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José Gregori
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José Luiz Gomes do Amaral
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José Oscar Beozzo
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José Roberto Batocchio
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José Roberto Romeu Roque
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Justiça Global
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Juliana Vieira dos Santos
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Leonardo Boff
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Lívio Giosa
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Luciano Santos
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Lucrecia Gomes
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Luiz Carlos Menezes
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Luiz Eça
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Luiz Roberto Host Silveira Pinto
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Luiz Seráfico
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Marcelo Marcos Coloniezi
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Marcos Arruda
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Marco Vinício Petrelluzzi
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Maria Eugênia da Silva Teles
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Maria Inês Bierrembach
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Maria Lúcia Costa Pedro
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Marília Ignez Moreira
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Mário Humberg
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Miguel Reale Jr.
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Movimento do Ministério Público Democrático
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Movimento Pró Reforma Política com Participação Popular
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Movimento Sou da Paz
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Nelson Proença
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Ordem dos Advogados do Brasil – SP
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Oscar Vilhena Vieira
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Pensamento Nacional das Bases Empresariais - PNBE
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Percival Maricato
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Regina Hiroko Inoue
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Renato de Mello Jorge Silveira
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René Ariel Dotti
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Rosa Maria Whitaker Sampaio
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Rubens Ricúpero
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Sílvia Pimentel
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Universidade Candido Mendes – RJ
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Airton Florentino de Barros
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Alberto Pimenta Junior
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Alexandre Thiollier
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Aloísio de Toledo César
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Ana Carolina Cognoni Ribeiro
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Ana Maria Iten
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André Luis “Faeta” de Moraes
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Antônio Angarite
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Antônio Carlos Ribeiro Festu
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Ari P. Beltran
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Basilio V. Daguino
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Belisário dos Santos Junior
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Benjamin Souza Cunha
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Bruna Villena Ribeiro
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Carlos Marcondes Junior
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Carolina Kaori Ikaura Bellinger
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Cássia Sandoval
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Célio Antônio B. Noni
Propostas do Movimento:
1.Audiências públicas para a prestação de contas de candidatos majoritários, com amplo conhecimento e discussão.
2.Realizar convênios entre a Justiça Eleitoral e os Tribunais de Contas dos Estados para que seus auditores e técnicos em contabilidade auxiliem no controle das contas de campanha. O mesmo, em nível federal entre o TSE e o TCU.
3.Solicitar aos Conselhos de Contabilidade ajuda na efetivação do controle das contas de campanha, como já ocorre, por exemplo, em São Paulo.
4.Os partidos políticos e os candidatos deverão tornar pública durante a campanha, em comunicação à Justiça Eleitoral, a lista de seus financiadores, para que o eleitor saiba em quem estará votando em face dos apoios financeiros recebidos.
5.O TSE deve divulgar, pela televisão e pela Internet, as principais figuras delituosas para inteirar a sociedade acerca do que é ilícito: a população deve saber de forma clara o que é proibido.
6.Criar um disque-denúncia nos TREs; as denúncias deverão poder ser encaminhadas a entidades da sociedade civil, que se limitariam a repassá-las ao Tribunal Regional Eleitoral.
7.Entidades, como OAB, deverão prestar assistência jurídica para orientar pessoas a formular representações ao Juízo Eleitoral acerca de infrações eleitorais. Assim presta-se orientação à população.
8.Crédito suplementar para dotar de meios financeiros a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, a fim de que tenham condições de promover fiscalização eficiente;
9.Aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que cria figuras penais e modifica as penas dos crimes eleitorais, pois não se refere ao processo eleitoral e pode ter eficácia nas eleições de 2006. O projeto, por proposta da OAB/SP, deve em pequena monta ser modificado, segundo sugestão de emendas a ser encaminhada aos deputados.
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