Objetivando reduzir drasticamente a excessiva demora no exame de patentes, o governo trabalha na criação de um regime emergencial para a análise de patentes no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Em resumo, em procedimento simplificado seriam deferidos todos os pedidos de patente com o quadro reivindicatório, conforme requerido no exame.
Estariam excluídos do procedimento simplificado de concessão os pedidos de patente de natureza farmacêutica. Também não deverão fazer parte do procedimento certificados de adição, pedidos divisionários originados de pedidos de patente previamente examinados, e pedidos em que já houve a apresentação de subsídios técnicos ao exame.
Os prazos e procedimentos para a concessão simplificada constarão de decreto, em fase de elaboração pelo Ministério da Industria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). A proposta do MDIC para a redução do backlog por meio desse procedimento foi apresentada à FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo no último dia 17. Foi ressaltado, na apresentação, que será feita uma consulta pública, visando o aprimoramento do pretendido procedimento.
"A procura do INPI em buscar uma solução eficiente para uma redução dramática do backlog é louvável e bem-vinda", comenta João Cunha, sócio do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual. "É preciso avaliar com cautela o impacto que a eliminação do estoque causará no Poder Judiciário. Poderá haver aumento de ações de nulidade na Justiça Federal. No entanto, como a maior litigiosidade está na área farmacêutica, tal impacto não deve ser relevante."
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Clique aqui e veja as propostas apresentadas por Marcos Jorge de Lima, secretário-executivo do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e Luiz Otávio Pimentel, presidente do INPI.