Justiça Federal impede construção de presídios em SP

Presídios, quem os quer ?

A Justiça Federal impediu a Secretaria da Administração Penitenciária de autorizar a construção de dois presídios <_st13a_personname w:st="on" productid="em Presidente Alves">em Presidente Alves (<_st13a_metricconverter w:st="on" productid="397 km">397 km de SP). Em Caraguatatuba, a Justiça Estadual embargou a construção de um CDP, para abrigar 768 presos. No caso dos presídios, a Justiça determinou que sejam feitos estudo ambiental e avaliação do impacto social para a construção da Penitenciária Compacta Dupla <_st13a_personname w:st="on" productid="em Presidente Alves">em Presidente Alves ser autorizada. A prisão abrigará 1.536 presos. Segundo o IBGE, a população estimada da cidade em 2005 era de 4.200 habitantes.

A decisão, da qual cabe recurso, atende a ação do Ministério Público Federal. A alegação é que o local para a construção das unidades fica a <_st13a_metricconverter w:st="on" productid="800 metros">800 metros de uma área que deve se tornar unidade de conservação.

No caso do CDP -que abriga principalmente presos que aguardam julgamento- em Caraguatatuba, a Promotoria do Meio Ambiente do município alega que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente não exigiu da Secretaria de Administração Penitenciária estudo ambiental nem de impacto de vizinhança. Cabe recurso.

A Folha divulgou anteontem que, mais de um mês após o início das rebeliões desencadeadas pelo PCC no Estado, que deixaram as penitenciárias destruídas, o sistema enfrenta uma situação que compromete a segurança de detentos, funcionários e vizinhos das unidades. A SAP disse que as transferências de presos serão feitas desde que vagas sejam criadas, mas que ainda não há prazo.

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