Resultado do sorteio da obra "Controle Externo – Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas"

A obra "Controle Externo – Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas" (Método – 7ª edição – 419p.), de Luiz Henrique Lima, proporciona uma abordagem extensa do controle externo da Administração Pública no Brasil.

O livro constitui uma ferramenta de estudo tanto para a formação acadêmica em Direito, Administração, Ciências Econômicas e Contábeis como para os candidatos a concursos públicos para os Tribunais de Contas e órgãos de controle interno, bem como é instrumento de consulta para os profissionais dessas instituições, gestores públicos, advogados, cidadãos e ONGs engajados em movimentos pelo aprimoramento da gestão pública.

São examinados os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da legislação de licitações e contratos, e diversas normas infraconstitucionais referentes ao controle externo. Sempre que cabível, são acrescentadas informações sobre as peculiaridades dos Tribunais de Contas dos Estados e dos municípios.

Ao longo do texto, são destacados pontos importantes, apresentadas e solucionadas dúvidas frequentes e discutidas questões polêmicas. Há também exemplos de decisões do TCU em casos concretos relacionados aos temas teóricos abordados, bem como a mais atualizada jurisprudência do STF e do STJ.

Sobre o autor:

Luiz Henrique Lima é conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso. Foi auditor Federal de Controle Externo do TCU. É doutor e mestre em Planejamento Ambiental pela COPPE-UFRJ, além de economista, formado na UFRJ, com especialização em Finanças Corporativas pela PUC-Rio. Autor de diversos livros e artigos técnicos e científicos. Palestrante e professor de cursos de pós-graduação em diversas universidades em todo o país.